ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As unidades hospitalares existentes em Coimbra foram incorporadas num único Centro
Hospitalar, dando origem ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). Este
processo de reorganização tem suscitado diversas dúvidas, motivo pelo qual, em maio de 2012,
o Bloco de Esquerda requereu a audição do presidente da Administração Regional de Saúde do
Centro na Comissão Parlamentar de Saúde (esta audição nunca aconteceu, uma vez que PSD
e CDS votaram contra enquanto o PS se absteve) e endereçou a Pergunta número 3105/XII/1ª
ao Governo (que até hoje permanece sem resposta).
A opacidade que tem envolvido esta reorganização faz-se agora sentir relativamente ao Centro
de Medicina do Sono, que funcionava no Centro Hospitalar de Coimbra, vulgarmente conhecido
como Hospital dos Covões e agora integrado no CHUC.
O Centro de Medicina do Sono formalizou a sua existência em 2008, sendo um Serviço
integrado no Departamento de Medicina e Especialidades Médicas. É reconhecido como sendo
um serviço de excelência, prestando cuidados diferenciados e multidisciplinares às pessoas que
apresentam perturbações no processo fisiológico do sono.
Não obstante, sem qualquer diálogo, avaliação conhecida ou motivos que o justifiquem, o
Centro de Medicina do Sono estará a ser alvo de desqualificação, consubstanciada no
Regulamento Interno do CHUC (artigo 44.º), onde é designado como Unidade Funcional
Autónoma.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo clarifique se
pretende manter o Centro de Medicina do Sono a funcionar no CHUC, com as mesmas equipas,
diferenciação e independência funcional que este serviço possuía no Hospital dos Covões e que
seria de prever que se mantivesse após a criação do CHUC.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 1251 XII 2
2013-02-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.19
21:48:13 +00:00
Reason:
Location:
Centro de Medicina do Sono do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 103
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