ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Centenas de alunos, pais e professores da Escola Básica 2,3 de Azeitão reuniram-se ontem
junto à escola para alertar para o risco da existência de amianto - substância cancerígena - no
telhado do edifício.
Nesta escola os alunos estão a ter aulas no refeitório e na biblioteca do estabelecimento, porque
o telhado de algumas salas foi completamente danificado pelo temporal de janeiro. As telhas
destruídas e fragmentadas mantêm-se no local, com as fibras expostas ao vento ou a serem
inaladas por quem frequenta este local.
A Quercus também esteve na escola, e denunciou o incumprimento d Lei n.º 2/2011, a 9 de
fevereiro de 2011, que define como objetivo a realização de um levantamento a todos os
edifícios públicos, identificando o estado de degradação dos materiais com amianto, de forma a
estabelecer um plano de monitorização ou remoção desta substância cancerígena.
Também a presidente da Associação de Pais chamou a atenção para as condições desta
escola, que se encontra em situação provisória há 38 anos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o MEC conhecimento desta situação?1.
Como irá o MEC proceder de modo a garantir a remoção do amianto e as melhores
condições de segurança e qualidade na Escola Básica 2,3 de Azeitão?
2.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA(BE)
X 1240 XII 2
2013-02-19
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2013.02.19 18:58:13 Z
Amianto na Escola Básica 2,3 de Azeitão
Min. da Educação e Ciência
MARIANA AIVECA(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 103
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