um "serviço de excelência".
Em Agosto passado, uma resolução do CA designou o Serviço enquanto “Centro de Medicina
do Sono” integrando toda a atividade clínica desta área. Agora, ao ser substituído por uma
Unidade Funcional Autónoma, esta decisão representa uma desvalorização profunda de um
modelo organizativo pioneiro no nosso país, e pode mesmo colocar em causa a capacidade de
resposta do serviço.
Esta decisão não teve até à data qualquer informação ou justificação clínica da parte do
Conselho de Administração do CHUC.
Esta decisão é inseparável do ataque em curso por este Governo PSD/CDS contra o SNS, de
degradação de valências e múltiplas respostas específicas.
O PCP defende a manutenção do serviço do Centro de Medicina do Sono, enquanto serviço
autónomo, e o reforço dos seus meios materiais e humanos, imprescindíveis para uma resposta
de qualidade, garantindo o direito à saúde conforme consagrado na Constituição da República
Portuguesa.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,
por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que relatório ou estudo clínico fundamentou a decisão do Governo de extinguir o Centro de
Medicina do Sono?
1.
Que entidades ou representantes dos profissionais foram ouvidos no âmbito desta decisão?2.
Reconhece o Governo que a confirmar-se esta decisão o Governo está a criar condições
objetivas de degradação da qualidade dos cuidados prestados?
3.
Quais os serviços aos quais não foi salvaguardada a autonomia com este novo Regulamento
Interno?
4.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
RITA RATO(PCP)
27 DE FEVEREIRO DE 2013
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