ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Vitima da politica de direita levada a cabo por sucessivos Governos PS, PSD/CDS o distrito de
Bragança continua a ser fortemente penalizado e cada vez mais descriminado em relação ao
litoral acentuando-se as assimetrias regionais.
A introdução de portagens nas ex-SCUTS e o fim da ligação aérea Bragança -Vila Real –
Lisboa, tem contribuído para o agravamento da situação económica e social da região a que se
junta o atraso nas obras do antigo IP4.
Em Maio de 2012 foi transmitido, pelas delegação das Estradas de Portugal, ao PCP que a
conclusão das obras no IP4 seria em Setembro/Outubro do mesmo ano, apesar dos atrasos já
verificados à altura devido a problemas de financiamento do BEI com graves consequências
para as pequenas empresas de construção em subempreitada, todavia passados 6 meses as
obras entre o nó de Macedo de Cavaleiros e Bragança continuam a ritmo lento e sem fim de
conclusão à vista.
O PCP tomou, recentemente, conhecimento que há empresas a abandonarem as obras por
atrasos no pagamento.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
Tem o ministério conhecimento desta situação?1.
Desde Fevereiro quantas empresas abandonaram as obras por falta de financiamento ou
atrasos no pagamento dos compromissos assumidos?
2.
Para quando prevê o ministério a conclusão das obras da nova autoestrada?3.
Que impactos o atraso está a provocar no tecido económico e produtivo da região?4.
X 1423 XII 2
2013-03-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.08
19:21:42 +00:00
Reason:
Location:
Atrasos nas obras do IP4 entre o nó de Macedo de Cavaleiros e Bragança
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 114
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