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Tem o governo conhecimento das dificuldades relatadas pelas entidades e organismos
públicos?
1.
Tem o governo conhecimento das dificuldades relatadas pelos micro e pequenos
empresários?
2.
Existe alguma avaliação do funcionamento da Agência Nacional de Compras Públicas? Se
sim, quais os resultados?
3.
Existe informação sobre o tipo de entidades adjudicatárias com as quais têm sido celebrados
contratos? Se sim, qual a dimensão dessas entidades/ empresas?
4.
Reconhece o Governo que o modelo de compras públicas instituído, mormente por razão dos
critérios que são exigidos às entidades adjudicatárias, pode estra a impedir que as micro e
pequenas empresas que compõem o tecido empresarial português sejam contratadas pelas
entidades públicas?
5.
Reconhece o Governo que o modelo de compras públicas vigente pode estar a conduzir a
que as entidades e os organismos públicos adquiram bens mais caros do que se o fizessem
de modo independente?
6.
O Governo tem algum estudo comparativo entre as condições e preços disponíveis na
Agência Nacional de Compras Públicas e as praticadas no mercado, nomeadamente as
praticadas pelas empresas que atuam nos mercados locais e regionais?
7.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Março de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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