ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O colapso económico dos últimos dois anos e as perspetivas sempre negativas de futuro
empurraram já milhares de portugueses para a emigração, respondendo de forma dramática ao
já famoso repto aos jovens do Ministro Miguel Relvas para “saírem da zona de conforto” e
emigrar.
Naturalmente, este efeito faz-se sentir nos quadros mais qualificados do país de forma menos
penosa do que nos grupos mais fragilizados ou sem poder de decisão sobre o seu futuro. Nesta
perspetiva, a realidade dos alunos de ensino básico e secundário que abandonam a escola para
acompanhar as suas famílias emigrantes é ainda um fenómeno pouco conhecido mas que afeta
cada vez mais jovens portugueses. Os casos conhecidos apontam para centenas de casos de
abandono escolar devido à emigração. Por exemplo, a Escola Dr. Azevedo Neves, da Damaia,
registou 147 casos apenas este ano letivo.
Estes processos têm consequências graves para o futuro dos alunos, que perdem não só todas
as raízes e grupos de inserção e referência como perdem o ano escolar, atrasando os seus
estudos e possibilidades de sucesso futuro.
Interessa por isso saber exatamente a extensão deste fenómeno de forma a colocar em prática
políticas de acompanhamento específicas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário Ministro da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Quantos pedidos de transferência para o estrangeiro foram apresentados pelos alunos no
ano letivo 2011/2012 e no presente ano letivo?
1.
Que políticas de acompanhamento no estrangeiro tem o governo implementado para os
alunos que abandonam a escola para emigrar?
2.
X 1430 XII 2
2013-03-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.08
19:15:39 +00:00
Reason:
Location:
Fenómeno de emigração com consequências graves para alunos do básico e
secundário
Min. da Educação e Ciência
14 DE MARÇO DE 2013
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