potenciadora de conflitos com as restantes artes de pesca e de impactos negativos na
abundância de polvo, com a consequente tendência para a captura de polvos abaixo do
tamanho mínimo.
Tendo em conta a importância que a pesca do polvo tem na economia algarvia (618 toneladas
capturadas no primeiro semestre de 2012, com um valor de 3,6 milhões de euros), exige-se que
o Governo proceda a uma análise aprofundada de todos os aspetos relacionados com a questão
da utilização do isco vivo.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo,
através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o
seguinte:
Sendo a proibição da utilização de isco vivo na costa sul algarvia justificada nas diversas
portarias acima referidas pela necessidade de reduzir a possibilidade de utilização de um
número excessivo de armadilhas de gaiola para a pesca polvo, como avalia o Governo o
impacto da proibição do uso de isco vivo na redução de armadilhas? Procedeu o Governo,
através dos seus organismos próprios, a uma monitorização do número de armadilhas de
gaiolas usados na pesca do polvo na costa algarvia? Quais os resultados dessa
monitorização? A proibição surtiu os efeitos que o Governo esperava?
1.
Considera o Governo que uma utilização excessiva de armadilhas de gaiola na pesca do
polvo só pode ser contrariada com a proibição do uso de isco vivo? Equacionou o Governo
outras formas de intervenção que pudessem conduzir a uma redução do excesso de artes?
Procedeu o Governo a uma análise comparativa de diversas formas de intervenção para a
redução do número excessivo de armadilhas? Quais os resultados dessa análise?
2.
Quais os dados concretos, cientificamente comprovados, que sustentam a proibição do uso
de isco vivo na pesca do polvo apenas na costa sul algarvia? Há no Algarve sobrepesca do
polvo? Encontra-se a espécie em perigo? Após a entrada em vigor da proibição, as
descargas de polvo nas lotas algarvias aumentaram ou diminuíram? Como correlaciona o
Governo esse aumento/diminuição com a proibição do uso do isco vivo?
3.
Por que motivo considera o Governo que a utilização do isco vivo é potenciadora de conflitos
com as restantes artes de pesca? Visto que o uso de cavala ou sardinha, em vez de
caranguejo-mouro, dificulta a pesca do polvo em águas mais profundas, originando uma
concentração de embarcações e armadilhas mais perto da costa, a proibição não terá levado
a um aumento da conflitualidade entre as muitas embarcações que operam perto da costa e
entre as diferentes artes?
4.
Reconhece o Governo que o custo do isco na pesca do polvo é um fator relevante na
rentabilidade da atividade? Como avalia o Governo o impacto da proibição do uso do isco
vivo na rentabilidade da pesca do polvo na região algarvia? Qual o impacto nos rendimentos
dos pescadores e suas famílias?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Março de 2013
Deputado(a)s
PAULO SÁ(PCP)
JOÃO RAMOS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 116
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