ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Como será do conhecimento de Vª Exa em Outubro de 2012, a A.R.S Norte encerrou a Unidade
de Cuidados Continuados de Convalescença de Celorico de Basto .
Este encerramento traduziu-se numa enorme perda ao nível dos cuidados de saúde que eram
prestados neste Concelho e a muitos utentes da comunidade de Terras de Basto.
Esta Unidade recebia aliàs,utentes de vários concelhos limítrofes (Fafe, Guimarães, Amarante,
Barcelos, Gaia,…).
Oportunamente, de resto, questionamos o Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre esta matéria.
Tememos que as instalações e os equipamentos, onde funcionava esta Unidade- onde foram
investidos cerca de 600.000 de dinheiros públicos-corram risco de degradação e mesmo
eventual furto.
Recentemente, fomos alertados para a eventual existência de um relatório sobre o
funcionamento da Rede de Cuidados Continuados no qual a Unidade de Celorico teria sido
classificada como uma das melhores a nível nacional.
Pelo exposto, ao abrigo do disposto nos arts. 156º alínea d) e 155º, nº 3, ambos da Constituição
da República Portuguesa, bem como dos artigos 12º, nº 3 do Estatuto dos Deputados e 229º,
nº1 do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo que, por intermédio do
Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Confirma o Governo a existência dum relatório sobre o funcionamento das Unidades de
Cuidados Continuados?
1.
Comprova o Governo a classificação atribuída à Unidade de Cuidados Continuados de
Celorico de Basto?
2.
Encara o Governo a possibilidade de virem a ser desenvolvidas medidas que visem repor a3.
X 1483 XII 2
2013-03-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.15
13:38:24 +00:00
Reason:
Location:
Unidade de Convalescença de Celorico de Basto
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 118
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