ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao terceiro envio da pergunta designada
“Hospital de Braga estará a interromper e/ou a iniciar tardiamente tratamentos de quimioterapia
e a alterar medicação oncológica”, com os números 408/XII/2ª e 732/XII/2ª, cujo prazo de
resposta se encontra ultrapassado.
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a indicação de que o Hospital de Braga, gerido
numa parceria público-privada (PPP), estará a adotar procedimentos no tratamento de doenças
oncológicas que carecem de esclarecimento.
O Hospital de Braga estará a iniciar tardiamente tratamentos de quimioterapia e por vezes a
interromper a terapêutica por falta de medicamentos em stock. Por outro lado, e também nos
casos oncológicos, registar-se-ão situações em que a medicação recomentada será substituída
por outra apenas por ser barata.
As situações ora reportadas merecem a maior preocupação e exigem esclarecimentos urgentes.
Refira-se que já em junho do corrente ano, o Bloco de Esquerda questionou o Governo
(pergunta número 3377/XII/1ª) sobre a não disponibilização no Hospital de Braga de tratamento
intravenoso a uma pessoa com doença oncológica.
O Hospital de Braga tem no Dr. Luís Matos o terceiro Gestor de Contrato da PPP nomeado pela
Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte. Perante o exposto e a gravidade desta
situação, urge verificar se há algum relatório elaborado pela Gestão do Contrato de PPP sobre a
forma como estão a ser administrados os medicamentos e tratamentos aos doentes oncológicos
nesta unidade hospitalar.
O tratamento adequado e atempado de doenças do foro oncológico é fundamental para o
sucesso da terapêutica pelo que se impõe o esclarecimento atempado e cabal desta situação.
X 1551 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
12:02:34 +00:00
Reason:
Location:
Hospital de Braga estará a interromper e/ou a iniciar tardiamente tratamentos de
quimioterapia e a alterar medicação oncológica
Min. da Saúde
1 DE ABRIL DE 2013
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