ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
1133/XII/2ª, sobre o concurso para contratação de 569 enfermeiras/os na zona norte do país,
cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
Em 2010, foi aberto um concurso para contratação de 569 enfermeiras/as para exercerem
funções em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da Administração Regional de
Saúde do Norte. Estamos em 2013 e este concurso não está ainda concluído. Como tal, a
precariedade laboral continua a ser o único cenário laboral conhecido por centenas de
enfermeiras/os que exercem funções nos cuidados de saúde primários da zona norte do país.
O Bloco de Esquerda entende os motivos que levam os enfermeiros à greve e solidariza-se com
a sua luta.
A precarização do setor da enfermagem é um problema real e que não pode ser escamoteado:
os salários são cada vez mais baixos e a contratação, mesmo no setor público que deveria ser o
exemplo, prima pela precarização em vários moldes, seja através de recibos verdes, de
contratos a prazo ou de empresas de trabalho temporário.
As/Os enfermeiras/os são parte integrante das equipas de saúde, são obviamente trabalhadores
por conta de outrem, pelo que devem ver a sua situação profissional regularizada com o devido
contrato de trabalho, que permite consagrar os direitos e deveres inerentes a uma relação
laboral.
No entanto, há quase três anos que estes enfermeiros aguardam a conclusão de um concurso,
cujo desfecho é sucessivamente anunciado mas nunca efetivado. Entretanto, estes profissionais
continuam a exercer funções em situação precária, com salários inferiores aos dos seus colegas
e sem pagamentos de trabalho extraordinário. Urge portanto saber quando vai ser concluído
X 1550 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
12:02:37 +00:00
Reason:
Location:
Concurso para contratação de 569 enfermeiras/os na zona norte do país
Min. da Saúde
1 DE ABRIL DE 2013
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