ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os trabalhadores da empresa da Siclave - Tintas e Produtos Industriais, Lda., situada na Rua
das Fragas, freguesia de Sanguedo, concelho de Santa Maria da Feira, informaram o Bloco de
Esquerda que esta empresa tem salários em atraso desde outubro de 2012, incluindo o subsídio
de natal.
Face a esta grave situação, 6 trabalhadores suspenderam o contrato alegando salários em
atraso, 16 solicitaram a rescisão do seu vínculo contratual por falta de salários, ficando apenas 4
ao serviço desta empresa.
Hoje, dia 20 de março, pela manhã, os 4 trabalhadores em funções dirigiram-se às instalações
da empresa para exercerem as suas funções, como é habitual. No entanto, foram impedidos de
entrar nas instalações da empresa por 6 seguranças e dois cães, que lá foram colocados pela
administração da empresa. Segundo os seguranças, os trabalhadores não podiam ter acesso às
instalações da empresa, já que esta iria entrar em obras. Esta situação é caricata porque, por
um lado, esta empresa tem instalações recentes e modernas; por outro lado, nunca os
trabalhadores foram informados da existência de tais obras. A situação relatada parece
configurar um atropelo à lei.
Esta empresa procedeu a alterações ao contrato de sociedade em maio de 2012, passando a
ser detida pela EGAPOR - Tintas e Vernizes, Lda. e pela Management Securities Capital, S.L.
Os dirigentes do Bloco de Esquerda descolaram-se junto às instalações desta empresa cerca
das 14.30h, onde conversaram com os trabalhadores, constatando a presença dos seguranças,
que estavam armados com bastões.
Informaram-nos que esta empresa tem dívidas ao fisco e à segurança social. E que um dos
trabalhadores da Siclave, em meados do ano de 2012, solicitou a intervenção da ACT para que
a empresa regularizasse os salários dos trabalhadores, o que foi feito em setembro passado.
Esse trabalhador foi, depois, suspenso sem a perca de direitos pela empresa, alegando que não
X 1552 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
11:49:48 +00:00
Reason:
Location:
Irregularidades na empresa Siclave - Tintas e Produtos Industriais, Lda, de Santa
Maria da Feira
Min. da Economia e do Emprego
1 DE ABRIL DE 2013
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