ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Devido aos sucessivos cortes salariais e de subsídios, congelamentos remuneratórios e
imposições fiscais, a generalidade dos professores do Ensino de Português no Estrangeiro
perdeu mais de um terço do seu salário nos últimos anos, o que faz com que estejam a ganhar
ao nível do salário mínimo ou muito próximo disso em alguns países da Europa (que é de 1.900
euros no Luxemburgo ou de cerca de 2.500 francos na Suíça, por exemplo), o que torna cada
vez mais difícil fazer face aos elevados custos de vida.
Acresce que esta situação piorou consideravelmente desde o início deste ano devido ao
aumento dos descontos sobre a totalidade da massa salarial para a Caixa Geral de
Aposentações e agora também devido ao corte do reembolso das despesas de transporte aos
professores que dão aulas em várias escolas, quer decorram do uso de viatura própria ou de
transporte público, na sequência de um despacho de legalidade duvidosa do Instituto Camões,
porque contraria o regime jurídico do EPE. E os professores que estão fora da zona euro sofrem
tanto ou mais com a degradação salarial, porque ainda têm de suportar a desvalorização
cambial, de que o melhor exemplo é a Suíça.
Convém referir que, enquanto um professor luxemburguês em início de carreira ganha cerca de
4.000 euros mensais, a grande maioria dos professores de Português, estejam no ensino
integrado ou no paralelo, estão atualmente a receber cerca de metade daquele valor (2.300
euros para os professores com mais de 15 anos de carreira e 1980 euros para os que têm
menos de 15 anos). Esta desvalorização salarial tem a sua origem no facto de as decisões
políticas que têm afetado os funcionários públicos não levarem em consideração o elevado
custo de vida de certos países onde os funcionários estão ao serviço do Estado, não obstante
as situações não serem em nada comparáveis.
Isto significa também que qualquer trabalhador português indiferenciado ganha muito mais que
um professor português, que tem qualificações ao nível do ensino superior. Tal situação tem
contribuído para uma acentuada desvalorização da imagem e do prestígio dos professores de
Português, quer junto da Comunidade portuguesa quer dos seus colegas luxemburgueses,
suíços ou franceses, consequentemente, também para a sua desmotivação.
O resultado destas políticas salariais cegas tem-se traduzido num claro aumento das situações
de dificuldade para os professores de Português no estrangeiro. Com efeito, há professores que
X 1566 XII 2
2013-03-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.22
11:41:34 +00:00
Reason:
Location:
Professores de Português no Estrangeiro a ganharem ao nível do salário mínimo
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
1 DE ABRIL DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
69

Consultar Diário Original