tiveram de abandonar os seus apartamentos para passar a viver em habitações partilhadas,
devido às dificuldades crescentes em pagar as despesas. Inclusivamente, no Luxemburgo, há
agências que deixaram de alugar apartamentos a professores portugueses, uma vez que até um
modesto T1, que não terá mais de 40 metros quadrados, pode consumir logo cerca de metade
do salário.
Se a estas dificuldades se acrescentar o aumento do trabalho dos professores por terem este
ano letivo mais várias dezenas de alunos cada um e terem mais níveis de ensino por sala de
aula, facilmente se perceberá que a motivação começa a diminuir, para o que também não
ajudam as declarações ofensivas do Secretário de Estado das Comunidades, que recentemente
pôs em causa a competência e os conhecimentos dos professores numa entrevista ao jornal
Gazeta Lusófona, da Suíça.
Seria de elementar justiça, portanto, que o Governo olhasse para as condições em que os
professores de Português no estrangeiro se encontram, designadamente porque poderá ter
repercussões negativas na qualidade do ensino e até pôr em causa a sua continuidade, criando
as condições materiais e financeiras para que o exercício da docência possa ser feito com a
dignidade que lhe é devida. E também para evitar que sejam transmitidos sinais errados sobre o
valor da Língua Portuguesa que, efetivamente, deve ser valorizada como Língua global, como é
amplamente reconhecido.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros, que tem a tutela do Ensino do Português no Estrangeiro,
os seguintes esclarecimentos:
- Está o Governo disposto a rever a situação salarial dos professores de Português no
estrangeiro, de forma a dignificar o exercício da profissão e a criar condições para “defender o
uso e promover a difusão internacional da Língua portuguesa”, tal como prevê a Constituição da
República Portuguesa no seu artigo 9º alínea f)?
- Está o Governo disposto a rever a decisão altamente penalizadora para os professores do
Ensino de Português no Estrangeiro de terem agora de fazer descontos para a Caixa Geral de
Aposentações com base na totalidade de massa salarial, bem como de reconsiderar a decisão
de eliminar o reembolso das despesas de transporte, evitando assim que se agrave a situação
económica dos professores de Português no estrangeiro que atualmente já é bastante precária?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 21 de Março de 2013
Deputado(a)s
PAULO PISCO(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 125
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