ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Notícias divulgadas pelos órgãos de comunicação social, no dia 14 de março, davam conta que
o Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) afirmou
que “os novos centros de saúde da região só vão começar a ser projetados depois de
atualizadas as listas de utentes” (Lusa, 14 de março de 2013).
Estas declarações contariam o anúncio feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
em junho de 2012, no qual foi propalada a construção de 7 centros de saúde – Alto Lumiar,
Santa Maria de Belém, Benfica (dois), Carnide, em Campolide e no Martim Moniz.
As afirmações do Presidente da ARSLVT foram proferidas no âmbito da visita que efetuou ao
Centro de Saúde Luz Soriano, situado no Bairro Alto, o qual está instalado num edifício com
elevado grau de degradação. O responsável pela ARSLVT adiantou que, está a ser efetuado
“um inventário de todos os edifícios na região”, bem como avançou com a ideia que há edifícios
“excelentes, outros aceitáveis, outros mais ou menos e outros maus que precisam de ser
substituídos”
Entende o PCP não se opor à atualização das listagens de utentes dos cuidados primários de
saúde, sobretudo dos óbitos não assinalados, dos que estão inscritos em mais do que uma
unidade de saúde, os imigrantes que tenham regressado aos seus países, ou que já tenham
saído de Portugal. Mas, somos completamente contrários aos princípios que estão consignados
no Despacho nº 13795/2012, ou seja, atribuir médico de família aos utentes atualmente sem
médico de família por via da retirada de médico aos utentes que nos últimos três anos não
tenham tido contacto com o ACES. Não é deste modo que se resolve a falta de médicos de
família, mas sim investindo na formação de médicos e na garantia de carreiras médicas com
direitos na função pública.
Entende também o PCP que a construção dos centros de saúde não pode estar dependente do
resultado do procedimento de limpeza dos ficheiros do SNS, mas deve assentar na necessidade
de dotar o SNS de equipamentos e infraestruturas condignas, as quais contribuem para
X 1590 XII 2
2013-03-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.26
20:39:29 +00:00
Reason:
Location:
Adiamento da Construção de 7 centros de saúde em Lisboa
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
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