aumentar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde prestados pelo SNS aos portugueses.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos
No tocante ao centro de saúde Luz Soriano, localizado no Bairro Alto – Lisboa, quando
ocorrerá a mudança para as novas instalações? Onde se situa o novo edifício. As novas
instalações estão adequadas ao funcionamento de uma unidade de saúde, nomeadamente
das acessibilidades às pessoas com mobilidade reduzida?
1.
Confirma o Governo que a ARSLVT está a fazer o inventário de todos os edifícios onde estão
alojados centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo? Em caso afirmativo, quando
está prevista a conclusão do inventário?
2.
As declarações do Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
que referem o adiamento da construção dos 7 centros de saúde previstos para Lisboa
decorrem de orientações dadas pelo Governo?
3.
Para além da razão adiantada- limpeza dos ficheiros dos utentes do SNS- que outros motivos
originaram tal decisão?
4.
No que respeita à limpeza dos ficheiros dos utentes do SNS, em que fase é que se encontra
este procedimento na ARSLVT? E nas restantes ARS do país? Quando é que o Governo
prevê que este procedimento esteja concluído?
5.
Que garantia dá o Governo que os utentes que há três ou mais anos não contactam com o
Centro de Saúde não são eliminados do SNS?
6.
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Março de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
2 DE ABRIL DE 2013
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