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a) Que avaliação faz o Governo da situação económica e financeira da Região Autónoma dos
Açores?
b) Que critérios invoca o Governo para recusar uma ajuda solidária à reconstrução dos estragos
dos temporais de responsabilidade do Governo Regional dos Açores?
c) Está o Governo disposto a reconsiderar a sua posição?
d) É previsível que dessa reconsideração resulte uma mudança de atitude, também quanto a
uma efectiva ajuda às Câmaras Municipais afectadas?
e) Vai o Governo aplicar como é seu dever, o princípio constitucional da solidariedade nacional
para com as instituições e a população da Região Autónoma dos Açores?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Abril de 2013
Deputado(a)s
MOTA AMARAL(PSD)
JOAQUIM PONTE(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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