ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O programa de troca de seringas nas farmácias terminou no final de 2012. Tratava-se de um
programa com resultados muito positivos junto das pessoas com consumos problemáticos,
garantindo uma resposta de grande proximidades aos utentes. A redução da incidência do
VIH/SIDA nos toxicodependentes, em muito se deve a medidas no âmbito da redução de riscos
e minimização de danos, como é exemplo este programa.
Ao longo destes anos de implementação do programa nas farmácias, podemos fazer uma
avaliação muito positiva no plano da saúde pública.
Entretanto o Governo decidiu que seriam os centros de saúde a assumir este programa e a
efetuar a troca de seringas. Desde logo, a proximidade do programa, uma característica
essencial, fica comprometida, quando o Governo decide o encerramento de extensões de saúde
ou de serviços e quando promove a redução dos horários de funcionamento dos
estabelecimentos de cuidados de saúde primários.
Há ainda um conjunto de aspetos que nos preocupam quanto ao sucesso do programa neste
modelo. Hás questões que se colocam no que respeita à apetência dos centros de saúde para
estas funções, devido ao estigma ainda existente relativamente à população toxicodependente,
mas também, porque a troca de seringas nos centros de saúde não salvaguarda o anonimato,
levando a uma maior exposição dos utentes, o que poderá conduzir ao seu afastamento.
A eventualidade dos utentes deixarem de efetuar a troca de seringas trará repercussões
negativas na saúde pública, nomeadamente nos indicadores do VIH/SIDA.
Importa assim, efetuar desde já uma monitorização e avaliação dos impactos desta medida.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual os resultados alcançados pela troca de seringas nas farmácias até 2012?1.
X 1759 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:55:50 +01:00
Reason:
Location:
Programa de troca de seringas nas farmácias
Min. da Saúde
12 DE ABRIL DE 2013
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