ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor situa-se nas freguesias de Bensafrim e Odiáxere
(concelho de Lagos) e nas freguesias de Alvor e Mexilhoeira Grande (concelho de Portimão). As
áreas beneficiadas por este perímetro (1755 hectares) são regadas a partir da Barragem da
Bravura, cuja albufeira tem uma capacidade útil de cerca de 32 milhões de metros cúbicos. A
barragem é complementada por uma extensa rede de canais e condutas com mais de 100 km
de extensão.
A gestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor está a cargo da Associação de Regantes e
Beneficiários do Alvor, criada em 1957, a qual conta com cerca de 400 associados e cerca de
950 beneficiários.
Ao longo dos anos a atividade agrícola foi diminuindo e a Associação de Regantes e
Beneficiários do Alvor passou também a disponibilizar água para abastecimento público e para
os campos de golfe. Na campanha de 2012, apenas foram regados 625 hectares dos 1.755
abrangidos pelo perímetro de rega do Alvor, dos quais 207 hectares de campos de golfe. Entre
as principais culturas regadas nesse ano, destacam-se: pomares (143 ha), hortícolas (64 ha),
prados e forragens (51 ha), vinha (37 ha) e milho (29 ha).
O gradual abandono da agricultura no nosso país é responsável por um acentuado défice
alimentar. As exportações da agricultura e das indústrias alimentares não compensam as
importações da mesma área. Portugal está longe de ter garantido a soberania e segurança
alimentar, sendo persistentemente deficitário em numerosas produções. É vital e inadiável a
intervenção do Estado na defesa, promoção e desenvolvimento da agricultura, garantindo o
pleno aproveitamento dos recursos nacionais.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo,
através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o
seguinte:
X 1757 XII 2
2013-04-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.11
20:55:55 +01:00
Reason:
Location:
Utilização plena das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor
(Algarve)
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 133
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