A situação que a APH divulga é bem reveladora do modo como este Governo trata os doentes
do SNS, da visão que tem dos cuidados a prestar à população, e, sobretudo mostra bem qual a
intenção deste executivo – destruir o SNS tal como está consagrado na Constituição da
República Portuguesa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos
1. Tem o Governo Conhecimento desta situação? Qual a avaliação que o Governo faz?
2. Reconhece o governo que a alteração do padrão de dispensa de medicamentos de mensal
para semanal tem sérias repercussões na vida dos familiares dos doentes com hemofilia? Que
medidas vão ser tomadas no sentido de a dispensa passar a ser facultada para um mês?
3. Confirma o Sr. Ministro que as Administrações dos Hospitais que dispensam os
medicamentos alteraram a dosagem da medicação dos doentes hemofílicos sem a devida
autorização do médico assistente dos doentes?
4. Confirma o Governo que tal decisão – alteração da dosagem dos medicamentos- tem na
génese os problemas orçamentais dos hospitais?
5. Qual ou quais os hospitais que alteraram a dosagem de medicação? Quantos doentes foram
atingidos por esta medida? Solicitamos que a informação nos seja fornecida de forma
desagregada por hospital.
6. Tem o Governo conhecimento de doentes hemofílicos,especialmente crianças que, em
virtude da alteração da dosagem de medicação, tiveram um agravamento do estado de saúde?
Em caso afirmativos, quantos doentes virão o seu quadro clínico agravado? Em que hospital ou
hospitais isso sucedeu?
7. Qual ou quais as razões para a dispensa de medicamentos apenas ser feita nos hospitais
centrais do Porto, Coimbra e Lisboa?
Palácio de São Bento, terça-feira, 16 de Abril de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
18 DE ABRIL DE 2013
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