ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As obras de remodelação e reconstrução que a Parque Escolar determinou na Escola
Secundária do Marco de Canavezes iniciaram-se no primeiro semestre de 2011, com um
orçamento estimado em valores superiores a 14 milhões de euros, do qual cerca de onze
milhões tinha origem comunitária, e deveriam desenvolver-se de acordo com uma programação
que previa a sua conclusão em 2013, durante os primeiros meses do ano.
Sucede, porém, que a empreitada, de acordo com informações que nos foram disponibilizadas,
foi interrompida em Dezembro do ano passado, tendo na altura sido anunciado que ela seria
retomada ainda durante o mês de Março de 2013.
No entanto, e ao contrário do que seria expetável, as obras não só não foram retomadas como e
empresa adjudicatária retirou do estaleiro equipamentos diversos, mantendo no local apenas
alguns funcionários de escritório.
Isto significa que, neste momento, a empreitada continua completamente interrompida, tendo
sido entregue apenas cerca de um terço da obra adjudicada, não havendo informação precisa,
nem da empresa, nem da própria Parque Escolar aos mais diretamente interessados, ou seja
aos órgãos da escola onde a empreitada foi e deveria continuar a ser executada.
A indefinição e falta de informação da parte dos responsáveis da Empresa Parque Escolar sobre
as obras de reconstrução da Secundária do Marco de Canavezes é quase total e atingiu nãos só
os responsáveis da Escola como igualmente os responsáveis da autarquia local.
A situação da Secundária do Marco de Canavezes é assim quase caricata, com parte das
instalações concluída e com a parte restante da escola “a cair aos bocados”, numa situação
muito grave de utilização, seja em termos funcionais seja em questões de segurança de alunos
e demais profissionais.
Esta é manifestamente uma situação que deve ser resolvida a curto prazo para permitir que as
X 1824 XII 2
2013-04-17
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.17
12:19:03 +01:00
Reason:
Location:
Suspensão de obras na Secundária do Marco de Canavezes
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 138
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