B t Não reunindo a mesma obra alguns dos pré-requisitos para poder vir a ser uma USF, de acordo com a Presidente do ACES, porque prossegue a obra? C t Havendo excesso de médicos face ao número de utentes - superior ao de residentes - , e não se alegue que é por trabalho de conquista aos concelhos limítrofes, por quê a deslocação do médico Isidro Ferreira Rebelo de Felgueiras para o ACES , com vista a integrar um dia uma hipotética USF de A-Ver-o-Mar, esvaziando a de Aguçadora, que fica no raio de 5 kms e que passou tipologia A para B, onde o número de trabalhadores migrantes é dos mais elevados? D t Qual o papel de coordenação e controlo por parte da ARS t Norte em todo o processo, nas seguintes dimensões: a) A nível afectação de verbas, cabimentação e pagamento de obras; b) Fiscalização de legalidade de procedimentos em termos de empreitadas de obras públicas, em especial na área da saúde; c) Quais os critérios objectivos e de pertinência para a nomeação do médico Isidro Ferreira Rebelo.
d) Qual a base legal que sustenta a capacidade de um presidente de um ACES para escolher a equipa que trabalhará consigo e dispense os trabalhadores do quadro do mesmo ACES, deixando-os como supra numerários, obrigando-os a regras de mobilidade que não têm qualquer correspondência legal com as normas de mobilidade na função pública? e) Em que medida e quais os pressupostos que determinaram a passagem das USF`s de Tipo A a B, neste ACES?

Lisboa, 2 de Abril de 2013.
Os deputados eleitos pelo distrito do Porto 19 DE ABRIL DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
17

Consultar Diário Original