ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que o Governo não respondeu à pergunta do Bloco de Esquerda no prazo
regimental de 30 dias, vemo-nos obrigados a reforçar a necessidade do Governo responder às
questões colocadas.
O Governo e as administrações das empresas de transportes públicos estão a efetuar propostas
de despedimentos junto dos trabalhadores, de acordo com a informação recebida pelo Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda. Apenas na Carris, pelo menos 40 trabalhadores receberam
da administração uma proposta para abandonarem a empresa. Também no Metropolitano de
Lisboa a administração já começou a chamar trabalhadores tendo em vista o início dos
processos de rescisão contratual.
Estes dados contrariam tudo aquilo que o Governo tem anunciado publicamente para o setor
dos transportes, anunciando que não seria necessário recorrer a processos de rescisão coletiva,
pois o número de trabalhadores que se ofereceram para sair era mais do que suficiente para
cumprir as metas estabelecidas no Orçamento do Estado para 2013. No documento
apresentado no final do ano passado estava prevista a saída de 20% dos trabalhadores entre 1
de Janeiro de 2011 e o final e 2013, num total de 3280 trabalhadores. Desde então, segundo os
dados revelados pelo Governo, saíram das empresas de transportes públicos 2200
trabalhadores. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera extremamente grave o
facto de o Governo estar a proceder a despedimentos, especialmente quando está a esconder
essa estratégia da população.
A par do corte de serviços, retirar trabalhadores aos quadros das empresas tem sido uma
prioridade das diversas gestões que passaram pelas empresas de transportes públicos e dos
diferentes Executivos. O facto de as empresas de transportes públicos registarem prejuízos é
utilizado como argumento para justificar a redução do número de trabalhadores. No entanto, de
acordo com os dados de 2011, quatro quintos dos prejuízos devem-se ao pagamento de juros.
Não ao número de trabalhadores.
X 1900 XII 2
2013-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.25
12:24:40 +01:00
Reason:
Location:
Despedimentos nas empresas de transportes públicos
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 144
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