ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, por intermédio de uma notícia publicada no
jornal Público, no passado dia 17 de abril,que o “Diretor Clínico [do hospital de Braga] acumula
serviços como reumatologia, cirurgia facial, nefrologia e genética médica”. No desenvolvimento
da notícia são ainda referidos, para além dos atrás enumerados,os serviços de imunoalergologia e doenças infecciosas.
É ainda mencionado que esta acumulação de serviços representa em termos percentuais 20%
da totalidade de serviços disponibilizados por aquela unidade hospitalar.
Segundo a notícia, o gestor hospitalar terá justificado a acumulação com o facto de os serviços
terem poucos profissionais afetos. Ora, os serviços que estão a ser dirigidos pelo Diretor Clínico
fazem parte do contrato de gestão que o hospital está legalmente obrigado a cumprir.
Este é mais um dos muitos episódios reveladores do modo como o Grupo Mello tem gerido
aquela unidade de saúde,ou seja,uma gestão que afronta e viola repetidamente o contrato de
gestão.
A prática continuada de violação do contrato de gestão por parte da administração do hospital
só sucede porque o Governo teima em não tomar uma atitude responsável e premente – a
revogação da parceria. A revogação do contrato de parceria não é feita porque este Governo
não tem como preocupação central assegurar o papel prioritário do Estado na prestação de
cuidados de saúde à população, nem a salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde, conforme
determina a Constituição da República Portuguesa (artigo 64º) e bem pelo contrário, o que este
Governo pretende é a entrega aos grandes grupos económicos da prestação de cuidados de
saúde à população,bem como desmantelar e privatizar o SNS.
Entende o PCP que a parceria público privadado Hospital de Braga tem sido ruinosa quer para o
erário público, quer para a saúde dos utentes que são servidos por esta unidade de saúde, pelo
que urge rapidamente pôr cobro a esta gestão e voltar a integrar o Hospital de Braga no âmbito
X 1914 XII 2
2013-04-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.25
12:26:30 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Braga- Diretor Clínico Acumula as Funções de Diretor em vários Serviços
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 145
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