ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recentemente, uma delegação do PCP visitou pequenas fábricas familiares, onde são
fabricados os afamados doces regionais algarvios de amêndoa e figo (frutas de amêndoa,
queijinhos de figo, estrelas de figo e amêndoa, entre outros). Pudemos aí constatar que as
amêndoas e os figos usados na confeção da doçaria regional não são de produção nacional,
mas importados da Turquia (figo) e dos Estados Unidos da América (amêndoa).
Como é possível que se tenha chegado a esta situação, em que uma região com características
muito favoráveis à produção de amêndoa e figo de elevada qualidade, se veja forçada a
importar esses frutos de mercados distantes para poder continuar a produzir os seus doces
regionais à base de amêndoa e figo?
O Algarve goza de vantagens climáticas peculiares à zona mediterrânica, possuindo condições
privilegiadas para a produção de amêndoa e figo. Num passado remoto e próximo, as
amêndoas e os figos algarvios eram consideradas de elevada qualidade, gozando de grande
aceitação e preferência, quer no mercado nacional, quer nos mercados internacionais.
Contudo, nas últimas décadas, a produção de amêndoas e figos algarvios entrou em profundo
declínio, em resultado do abandono a que o setor agrícola nacional tem sido votado por
sucessivos governos do PSD, PS e CDS. O número de explorações agrícolas e as áreas afetas
aos amendoais e figueirais reduziram-se drasticamente e muitos dos pomares de sequeiro que
ainda subsistem encontram-se abandonados. A produção regional de amêndoa e figo registou
uma quebra acentuada, sendo hoje praticamente residual quando comparada com o volume
destes frutos secos importados da Turquia e dos Estados Unidos da América. Para este declínio
contribuiu ainda a desertificação humana de parcelas significativas do território rural regional,
fruto de um modelo de desenvolvimento regional que apostou quase exclusivamente no turismo
de sol e praia.
Os produtores algarvios de amêndoa e figo debatem-se com custos crescentes dos fatores de
produção e, simultaneamente, com uma diminuição acentuada do preço de comercialização.
X 1993 XII 2
2013-05-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.08
15:40:29 +01:00
Reason:
Location:
Proteção e valorização da produção de amêndoas e figos no Algarve
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
13 DE MAIO DE 2013
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