O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 18 de maio de 2013 II Série-B — Número 159

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Apreciação parlamentar n.o 52/XII (2.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, que define o Regime Jurídico da Prevenção e Proteção contra a Publicidade e o Comércio das novas Substâncias Psicoativas.
Petições [n.os 226, 234 e 261/XII (2.ª)]: N.º 226/XII (2.ª) (Apresentada pela freguesia de Vila do Carvalho, solicitando à Assembleia da República a não agregação da freguesia de Vila do Carvalho): — Relatório final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
N.º 234/XII (2.ª) (Apresentada por João Paulo Gomes Baptista Lopes e outros, manifestando-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho): — Vide petição n.º 226/XII (2.ª).
N.º 261/XII (2.ª) — Apresentada por Vítor Miguel Pereira da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República que seja reconhecida a profissão de criminólogo em Portugal.