ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, no âmbito da sua actividade regular de
contacto com as instituições e entidades, realizou uma visita à Cinemateca Portugesa - Museu
do Cinema e ao Arquivo Nacional da Imagem em Movimento.
A Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema atravessa, como certamente saberá o Governo,
uma situação de densas dificuldades, criada pela convergência de dois factores: o da diminuição
substantiva das receitas da taxa de publicidade (de que recebe 20%), fruto da conjuntura
económica do país; e o da consolidação de uma política cultural que despreza o património e a
arte, que destrói activamente o serviço público de arte e cultura, a pretexto da falta de meios e
recursos financeiros.
O orçamento anual da Cinemateca contou, porém, até 2010 com uma componente importante
de Investimento, proveniente do PIDDAC, que não mais se verificou. Esse investimento
assegurava a capacidade de modernização dos equipamentos e, muitas vezes, a
sustentabilidade da Cinemateca. Com a total supressão do investimento público em Cultura e
Património que o actual Governo PSD/CDS impõe e com a diminuição acentuada do
financiamento por via da taxa de publicidade, a Cinemateca vê-se numa situação de pré-ruptura,
sem capacidade de assegurar o pagamento das suas despesas de funcionamento, onde se
podem incluir as despesas com vencimentos, as despesas com água, electricidade e
manutenção.
Tendo em conta as características e a missão da Cinemateca, não será possível exigir a esta
instituição que angarie mais receita própria do que aquela que vem angariando através de
bilheteira. Todavia, outras formas de obtenção de receita própria estão a ser obstaculizadas pelo
próprio Governo, o que demonstra bem as reais intenções da política de direita. Veja-se a
capacidade de angariação de receita própria por via da prestação de serviços, principalmente ao
estrangeiro, que o ANIM revela com o seu conjunto de técnicos e equipamentos. O laboratório
do ANIM, em trabalhos de restauro e conservação prestados a outras entidades, poderia
multiplicar a sua receita própria - como aliás já sucedeu no passado. Tal não sucede por força
X 2072 XII 2
2013-05-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.22
15:55:08 +01:00
Reason:
Location:
Situação da Cinemateca, Museu do Cinema e Arquivo Nacional da Imagem em
Movimento
S.E. da Cultura
28 DE MAIO DE 2013
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