ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Parque Nacional Peneda-Gerês –PNPG-, criado pelo Decreto-Lei nº 187/71, de 8 de maio, é
composto por uma extensa área florestal, nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real,
havendo uma elevada diversidade de espécies com destaque para os carvalhos, o pinheiro
bravo e o pinheiro-silvestre. Para além das espécies atrás descritas, algumas inseridas em
importantes matas, como a de Albergaria, de uma riqueza biológica única, no PNPG existe uma
vasta área ocupada – tojais, urzais, bem como matos de altitude e matos higrófilos.
Nos últimos anos, tem havido um aumento significativo de incêndios no PNPG. Segundo os
dados do então ICNB, I.P., ocorreram, entre 1990 e 2008, 1455 fogos florestais, tendo sido
ardida uma área de 21059 há. São várias as entidades e as estruturas responsáveis pela
prevenção, deteção e combate aos incêndios no PNPG. Porém, tendo em conta as
características topográficas daquele território o combate aos fogos torna-se difícil.
O Governo, por intermédio do Ministro da Administração Interna, anunciou que iriam ser
implementados 13 sensores óticos na área do PNPG. Estes dispositivos conseguem distinguir
fumo dos incêndios de outros fumos (e.g. industriais). De acordo com informações veiculadas
pelos meios de comunicação social, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) assumiu
que o sistema entraria em funcionamento na fase Charlie, a 1 de julho.
Em reunião recente com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga – CDOS,
fomos informados que a colocação dos sensores na área do PNPG está atrasada. Ora, este
atraso pode significar que o sistema não esteja operacional no período previamente estipulado
potenciando as fragilidades no sistema de deteção dos incêndios florestais.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, através
dos Ministérios a quem é endereçada a pergunta, que nos preste os seguintes esclarecimentos:
O Governo tem conhecimento que a implementação dos sensores está atrasada? Se sim,1.
X 2074 XII 2
2013-05-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.22
15:57:11 +01:00
Reason:
Location:
Instalação de Sensores Óticos para deteção de incêndios no Parque Nacional Peneda
- Gerês
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 165
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