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de exposições e reclamações tem sido vítima de uma situação de desproteção total do Estado e
de profunda instabilidade pessoal e familiar.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do
Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério
da Solidariedade e segurança Social, sejam respondidas as seguintes perguntas:
Que medidas urgentes vai tomar para resolver esta situação inaceitável?1.
Reconhece o Governo que esta situação é da maior gravidade e representa uma
desproteção total desta cidadã?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
JORGE MACHADO(PCP)
28 DE MAIO DE 2013
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