ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a denúncia de várias situações de atrasos nos
pagamentos devidos pelo IEFP às entidades promotoras dos programas da Medida Passaporte
Emprego.
Um desses casos refere-se ao IEFP de São João da Madeira, em que o atraso na análise e
resposta a pedidos de reembolso se deve à falta de meios humanos para atender ao crescente
número de pedidos relacionado com o aumento do desemprego.
Na maioria das situações que nos foram relatadas, estes atrasados no pagamento por parte do
IEFP estão a levar a atrasos no pagamento das bolsas aos estagiários.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
Como irá o MEE proceder de modo a garantir que os estagiários e as entidades promotoras
destes programas recebem as transferências do IEFP de acordo com o calendário previsto?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA(BE)
X 2077 XII 2
2013-05-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.22
15:57:02 +01:00
Reason:
Location:
Atrasos no pagamento dos Programas Passaporte Emprego
Min. da Economia e do Emprego
28 DE MAIO DE 2013
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