A par deste diferendo empresarial, os 20 monoblocos custam 7.350 por mês, há ares
condicionados e persianas nestes contentores que estão avariados, há salas no edifício velho
onde, em dias de chuva, se colhe a água a balde, há pontos de luz e calhas de iluminação onde
se infiltra água, chove no bar dos alunos, há zonas de recreio absolutamente degradas, a
entrada provisoriamente principal continua no acesso de maior risco. Conclusão, com o início
das obras, todos os problemas de degradação de espaço se mantêm, o novo edifício está quase
completo à frente dos alunos e professores sem que a ele possam ter acesso, a biblioteca foi
transferida para o novo edifício, estando os livros todos retidos num espaço fechado, onde os
alunos não têm possibilidade de se dirigir, tendo, com efeito, tudo piorado, em termos de vida e
gestão diária do espaço escolar. Ter a noção de que aquele transtorno volumoso se daria por
não mais de 16 a 18 meses, era uma coisa. Perceber, entretanto, que no ano letivo em que tudo
deveria ter entrado numa normalidade de funcionamento, com novas instalações, o caos se
mantém, é outra coisa bem diferente. E ter a visão de que, em breve, se iniciará novo ano letivo
nas mesmas condições, é já aquilo que se pode designar de dramático.
Nas instalações novas estão por finalizar os trabalhos relativos ao sistema AVAC e,
eventualmente, mais um ou outro pormenor. Mas há outros problemas associados, como, por
exemplo, o mobiliário para o anfiteatro, cujos concursos não foram realizados, devido a cortes
de verbas na educação, demonstrando-se, assim, que conseguem paralisar e tornar ineficientes
estruturas muito importantes para boas condições de aprendizagem dos alunos. De que serve
um anfiteatro magnífico só com paredes?
Esta situação, aqui brevemente descrita, tem legitimamente desnorteado toda a comunidade
escolar que já não aguenta mais estas condições de funcionamento. Entretanto, a escola e a
associação de pais têm procurado sensibilizar e obter respostas por parte do Ministério da
Educação, sem qualquer sucesso, na medida em que não conseguem obter qualquer resposta
desta estrutura governamental, o que nos parece incompreensível.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da
Educação, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:
Que conhecimento tem o ministério da Educação sobre as condições em que funciona a
escola Jorge Peixinho, no Montijo?
1.
Já se dirigiu, algum representante desse Ministério, à escola referida, de modo a observar e a
relatar a gravidade das suas condições de funcionamento?
2.
Sobre o diferendo entre a Parque Escolar e o empreiteiro, que informações atualizadas tem o
Ministério da Educação?
3.
E que intervenção ou diligências desenvolveu o Ministério em relação a esse diferendo, de
modo a salvaguardar o superior interesse dos alunos e da comunidade escolar em geral?
4.
A primeira fase da obra deveria estar concluída em Novembro de 2011. Por que razão
falharam tão longamente esses prazos?
5.
O que falta, exata e pormenorizadamente, concluir na obra de requalificação desta escola,
para que seja assinado o auto de receção pela Parque Escolar?
6.
Qual o valor / custo desses trabalhos que faltam concluir?7.
Face à situação de desespero desta comunidade escolar, é fundamental perguntar qual a
previsão do Governo para que os alunos possam começar a usufruir do espaço já
requalificado?
8.
O Ministério da Educação conhece os perigos acima relatados, decorrentes do estado de
degradação da escola, designadamente das infiltrações e sua relação com a instalação
9.
28 DE MAIO DE 2013
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