ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 5 de Abril o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Governo sobre
a situação insustentável em que se encontram as instalações da Escola Secundária Jorge
Peixinho, no Concelho do Montijo e sobre a necessidade urgente de concluir as obras em curso,
da responsabilidade da Empresa Parque Escolar.
Perante a atual situação de funcionamento da escola, sem a garantia das condições adequadas
de ensino para os estudantes, nem as condições de trabalho para professores e funcionários, a
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Jorge Peixinho enviounos um relatório da Proteção Civil do Montijo, que levanta um conjunto vasto de situações
anómalas e desadequadas, que colocam em causa a segurança de estudantes, professores e
funcionários, nomeadamente:
“- A existência de um conjunto de salas e acessos cuja estrutura é metálica (ala provisória),
apenas existe uma única entrada e única saída, sem alternativa em situação de evacuação de
emergência;
- Quando chove, debaixo da passagem metálica da ala provisória, entra água diretamente para
o interior do ponto de luz (calha de iluminação), podendo originar curto-circuito, corte de energia
e risco de eletrocussão;
- Existem pontos de ferrugem nas estruturas metálicas, que indiciam uma degradação
avançada, comprometendo a segurança da estrutura;
- No edifício antigo, chove em algumas salas e também no teto e nos patamares de acesso aos
pisos superiores, originando pelas obras efetuadas e inacabadas na cobertura do edifício,
comprometendo o regular funcionamento das aulas e também a possibilidade de queda de
materiais de rebocos que se desprendem podendo atingir pessoas;
- No recreio junto à Avenida Infante Dom Henrique, existe uma quantidade avultada de areias,
que são projetadas pela chuva para a via pública. Constata-se ainda que existem crateras junto
à base e extremidade do pavimento de betão que serve o campo de jogos, com os inevitáveis
perigos para os alunos. Mais se constatou algumas árvores com inclinações irregulares para a
via pública(…);
- No bar dos alunos chove junto à copa;
X 2069 XII 2
2013-05-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.22
15:55:22 +01:00
Reason:
Location:
Falta de segurança das instalações da Escola Secundária Jorge Peixinho, no
Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 165
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