Entende o PCP que o recurso à contratação de médicos a empresas de trabalho temporário não
cumpre as funções de um médico de família, devido à natureza do vínculo, ou melhor, à falta de
vínculo ao centro de saúde, não efetuam o acompanhamento dos utentes e dos agregados
familiares, pelo que não seguem a história clínica do doente, condição essencial para a
prestação de cuidados de saúde de qualidade. Para além de que este tipo de contratação, em
termos de custo para o erário público, ser extremamente dispendiosa.
A aposta que o Governo tem vindo a fazer de substituir o vínculo público dos profissionais por
um vínculo individual de trabalho, acabar com a carreira, desvalorizar social, profissional e
salarialmente os profissionais do SNS constitui um passo muito importante na fragilização do
SNS visando, no fundamental, a liquidação do mesmo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos
1. Como pretende o Governo assegurar a prestação de cuidados de saúde no concelho de
Terras de Bouro?
2. Quantos utentes estão sem médico de família na área abrangida pelo Centro de Saúde de
Terras de Bouro? Solicitava que a informação fosse enviada de forma desagregada pelas
diferentes unidades que integram o centro de saúde de Terras de Bouro?
3. Qual ou quais as soluções que estão a ser estudadas pelo Ministério da Saúde no sentido de
ultrapassar os problema dos utentes sem médico de família?
4. Reconhece o Governo que a não consumação das obras de remodelação no Centro de
Saúde de Terras de Bouro interfere na qualidade dos cuidados que são prestados aos utentes?
Qul ou quais as razões para que as obras estejam paradas? Que medidas vão ser tomadas pelo
Governo para que as obras sejam retomadas e concluídas?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 173
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