ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Têm vindo a público notícias sobre o adiamento de cirurgias no Centro Hospitalar do Oeste
(CHO), na sequência de avaria no ar condicionado no bloco operatório, que se mantém desde
novembro de 2012. Dada a inexistência de condições no bloco operatório para quem lá trabalha,
devido às elevadas temperaturas, que chegam a tingir 38º C, pondo em causa a segurança de
doentes e profissionais, os cirurgiões decidiram suspender as cirurgias programadas.
O Conselho de Administração do CHO, em declarações públicas, assumiu que foi adjudicado,
em abril de 2013, a aquisição de um novo equipamento e que estará em funcionamento no início
de junho.
A asfixia financeira a que o Governo submeteu as unidades hospitalares, reflete-se nos aspetos
de funcionamento quotidiano, como é a situação que relatamos. E é óbvio que os aspetos de
funcionamento, mesmo os mais simples, têm impacto na prestação de cuidados de saúde aos
utentes, isto é, o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde conduz à degradação e ao
aumento do tempo de espera dos cuidados de saúde prestados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicadas, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
No período decorrente entre novembro de 2012 e maio de 2013, quantas cirurgias estavam
calendarizadas, quantas foram canceladas e quantas foram adiadas. Solicitamos que a
informação seja fornecida de forma desagregada por mês e por tipologia de cirurgia, isto é,
ambulatório e programadas?
1.
O Governo reconhece que o desinvestimento no SNS, através do subfinanciamento crónico
das unidades hospitalares, coloca em causa a prestação de cuidados de saúde de
qualidade?
2.
Quando prevê que as cirurgias suspensas sejam retomadas e que o funcionamento do bloco
operatório volte à normalidade? Confirma que no início de junho está resolvido o problema do
ar condicionado?
3.
X 2175 XII 2
2013-05-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.29
16:23:59 +01:00
Reason:
Location:
Adiamento de cirurgias no Centro Hospitalar do Oeste
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 173
____________________________________________________________________________________________________________
46

Consultar Diário Original