ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Recebemos a denúncia de um cidadão sobre a cobrança indevida de taxa moderadora no
Hospital de Alcobaça. O Sr. Augusto Saturnino Silva Leal dirigiu-se ao serviço de urgências do
Hospital de Alcobaça no passado dia 18 de fevereiro de 2013, pelas 16h, tendo permanecido lá
até às 23h. Após a inscrição e a triagem, o cidadão aguardou durante 7h na sala de espera do
serviço de urgência para ser atendido. Segundo descrição do próprio e passamos a citar, “como
estava bastante doente e o hospital não era solução, regressei a casa pelas 23h” e acabou por
procurar resposta no Hospital dos Covões no dia seguinte.
Apesar do cidadão não ter sido atendido no Hospital de Alcobaça, foi notificado por este hospital
para pagar a taxa moderadora, no valor de 15,45 , referente ao episódio de urgência em 18 de
fevereiro de 2013. O cidadão optou por efetuar o pagamento, para evitar a aplicação de coima,
como prevê o quadro legal.
O Sr. Augusto Leal expressou-nos a sua indignação em relação a este procedimento do Hospital
de Alcobaça. Consideramos inaceitável que se cobre uma taxa moderadora por um ato clínico
que não se realizou.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
O Governo tem conhecimento que o Hospital de Alcobaça cobrou taxa moderadora por um
ato clínico que não ocorreu?
1.
Como justifica o Governo este procedimento?2.
O Governo vai devolver o montante pago pelo cidadão, para evitar que lhe fosse aplicada
uma coima? O que tem de fazer o cidadão para ser restituído o montante pago?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
X 2174 XII 2
2013-05-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.29
16:24:10 +01:00
Reason:
Location:
Cobrança indevida de taxa moderadora no Hospital de Alcobaça
Min. da Saúde
CARLA CRUZ(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
6 DE JUNHO DE 2013
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