ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos últimos dias foi vastamente publicitada a venda no estrangeiro da obra do pintor
renascentista Carlo Crivelli A Virgem e o Menino, Santo Emídio, São Sebastião, São Roque,
São Francisco de Assis e o beato Tiago de Marca, por três milhões de euros.
Para os especialistas esta venda representa "uma perda patrimonial incalculável" não sóporque
existem poucas obras deste pintor de excepção, estando elas integradas nas coleções mais
prestigiadas como a National Gallery de Londres e o Metropolitan de Nova Iorque, como ainda
são mais raras as que estão assinada e datadas como éo caso da Virgem e o Menino.
Ainda segundo a imprensa o ultimo registo oficial da obra remontaria a 1830. Em 1968 teria
dado entrada no Instituto Joséde Figueiredo para ser restaurada, vinda de uma colecção privada
de São Miguel nos Açores, e teria sido exposta uma única vez em Portugal em 1972.
Em 2005 a historiadora italiana Giulia Rossi Vairo escreve sobre a obra e refere que ela estava
em partilha por um vasto conjunto de herdeiros, que estavam na altura impedidos de a fazer sair
do país, mas em 2012 a Virgem e o Menino pertencia exclusivamente ao Eng. Miguel Pais do
Amaral.
Tanto quanto édo conhecimento geral esta obra de Crivelli, pelo seu valor artístico e pela sua
raridade necessitava de uma autorização expressa por parte da tutela da Cultura para sair do
território nacional mas persiste uma duvida sobre a natureza exacta da sua classificação. Sobre
a autorização de saída do território da obra, Elísio Summaviel então responsável pela DGPC,
refere que os técnicos do então Instituto dos Museus e da Conservação e os técnicos do Museu
Nacional de Arte Antiga teriam dado um parecer negativo em 2011 e teriam em simultâneo
pedido para que a obra fosse considerada "Tesouro Nacional"
Apenas um ano após este indeferimento e sem que tenha havido qualquer pronuncia por parte
da jácitada Direção Geral do Património Cultural, o então Secretário de Estado da Cultura,
Francisco JoséViegas, autoriza a venda desta obra, alegadamente sustentada por um parecer
favorável dos juristas do seu gabinete.
Esta autorização étanto mais surpreendente que segundo o que nos foi possível apurar outras
obras de menor relevância teriam visto pedidos semelhantes indeferidos.
Trata-se de uma matéria que urge esclarecer, seja do ponto de vista legal e administrativo, seja
do ponto de vista das repercussões desta autorização para o património cultural português.
X 2317 XII 2
2013-06-11
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.06.11
19:00:03 +01:00
Reason:
Location:
Venda da obra de Crivelli
S.E. da Cultura
12 DE JUNHO DE 2013
____________________________________________________________________________________________________________
61

Consultar Diário Original