ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 15 de maio foram publicados em Diário da República avisos de abertura do
procedimento concursal para recrutamento e seleção do cargo de Diretor Regional da Cultura do
Centro, do Algarve, do Norte e do Alentejo.
De acordo com os requisitos fixados na Bolsa de Emprego Público, são condições essenciais
para aceder ao concurso a conclusão da licenciatura em Gestão, Economia, Direito, História da
Arte, Museologia, Gestão das Artes ou Arquitetura Paisagística e Especialização no domínio da
Cultura há pelo menos 12 anos e a aquisição de competências comportamentais como sejam a
criatividade, o voluntarismo, a confiabilidade e a autoconfiança.
A escolha das áreas de formação necessárias para o concurso bem como a composição do júri
que irá avaliar as candidaturas vem sendo contestada por muitos, tendo em conta a preterição
de licenciaturas como arquitetura e arqueologia e a falta de formação dos júris em áreas como o
património arqueológico e arquitetónico, a museologia ou as artes.
Face à necessidade de transparência, correção e retidão na escolha de cargos de evidente
importância para a gestão do setor cultural, como o são o de diretor regional da cultura, torna-se
essencial conhecer todas as especificidades inerentes a este concurso, nomeadamente no que
respeita aos pontos de divergências atrás referidos.
Neste sentido, face à eminente finalização destes procedimentos concursais, os deputados
signatários do Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerem, através de V. Exa., ao
Secretário de Estado da Cultura, resposta às seguintes questões:
1 - Quais os critérios que presidiram à seleção das áreas de formação preferenciais nos
concursos para Diretor Regional de Cultura e que levaram à preterição de licenciaturas com um
âmbito de aplicação evidente no setor cultural?
2-Tendo em conta que na constituição do júri destes concursos nenhum dos membros tem
formação na área do património arqueológico e arquitetónico,da museologia ou das artes, que
critérios objetivos foram estabelecidos para a avaliação das candidaturas a concurso?
X 2455 XII 2
2013-07-03
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.03
13:37:06 +01:00
Reason:
Location:
Concursos para as Direções Regionais de Cultura
S.E. da Cultura
3 DE JULHO DE 2013
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