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8 DE JULHO DE 2013 25____________________________________________________________________________________________________________

1. Quando tenciona o Governo fazer publicar os diplomas necessários para a concretização doscompromissos assumidos com as organizações sindicais de professores, nomeadamente, osdescritos nos pontos 4, 6 e 10 da Acta Negocial?

2. O que justifica que, no dia 5 de Julho de 2013, tal diploma não tenha sido ainda publicado?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013

Deputado(a)s

MIGUEL TIAGO(PCP)

RITA RATO(PCP)