Debates Parlamentares - Diário 190S1, p. 4 (2013-07-08)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 190 4____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2510 / XII ( 2 .ª) 2013-07-05

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.07.05(Assinatura) 15:45:35 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Obras de requalificação da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Concelho doMontijo, Distrito de Setúbal

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Em resposta às perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Governo informa querescindiu contrato com a empresa construtora em 30 de abril de 2013 e tomou posseadministrativa a 28 de junho de 2013. Informa ainda à contratação dos trabalhos a executar paraconcluir a 1ª fase, perspetivando que os edifícios possam ser utilizados pela comunidade escolarno ano letivo de 2013/2014.

Entretanto em visita à escola foi-nos transmitido que a empresa Parque Escolar informouverbalmente a escola que já procedeu à rescisão do contrato com a empresa, que já está emcurso o processo de posse administrativa e que no período de interrupção letiva far-se-ão ostrabalhos que restam, através de um procedimento de ajuste direto. Os aspetos técnicos nosistema de ar condicionado e na instalação elétrica em falta têm impedido a receção definitivada 1ª fase das obras de requalificação. Ainda verbalmente, a Parque Escolar solicitou à escola aprogramação da mudança das instalações para incluir no procedimento de ajuste direto.

No entanto não é a primeira vez que é dito à escola para se preparar para a mudança para asnovas instalações. Nas últimas interrupções letivas tem sido dito que é para transferir, mas atéao momento nunca se concretizou.

Na reavaliação do projeto decidiram reduzir no mobiliário e equipamento, pelo que a escola teráde levar o mobiliário degradado para as novas instalações e ficando o auditório sem mobiliário.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Educação e da Ciência, nos sejam prestados os seguintesesclarecimentos.1. Em que ponto se encontra o processo de contratação para a execução dos trabalhos em

falta? Confirma que a contratação será por ajuste direto? Qual o montante envolvido e ostrabalhos que integram o caderno de encargos?

2. Quando prevê que se iniciem os trabalhos e qual o prazo de duração previsto para estaintervenção?

II SÉRIE-B — NÚMERO 190 4____________________________________________________________________________________________________________ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAExpeça - seREQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - seX PERGUNTA Número 2510 / XII ( 2 .ª) 2013-07-05O Secretário da MesaPaulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.07.05(Assinatura) 15:45:35 +01:00Reason:Location:Assunto: Obras de requalificação da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Concelho doMontijo, Distrito de SetúbalDestinatário: Min. da Educação e CiênciaEx. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da RepúblicaEm resposta às perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Governo informa querescindiu contrato com a empresa construtora em 30 de abril de 2013 e tomou posseadministrativa a 28 de junho de 2013. Informa ainda à contratação dos trabalhos a executar paraconcluir a 1ª fase, perspetivando que os edifícios possam ser utilizados pela comunidade escolarno ano letivo de 2013/2014.Entretanto em visita à escola foi-nos transmitido que a empresa Parque Escolar informouverbalmente a escola que já procedeu à rescisão do contrato com a empresa, que já está emcurso o processo de posse administrativa e que no período de interrupção letiva far-se-ão ostrabalhos que restam, através de um procedimento de ajuste direto. Os aspetos técnicos nosistema de ar condicionado e na instalação elétrica em falta têm impedido a receção definitivada 1ª fase das obras de requalificação. Ainda verbalmente, a Parque Escolar solicitou à escola aprogramação da mudança das instalações para incluir no procedimento de ajuste direto.No entanto não é a primeira vez que é dito à escola para se preparar para a mudança para asnovas instalações. Nas últimas interrupções letivas tem sido dito que é para transferir, mas atéao momento nunca se concretizou.Na reavaliação do projeto decidiram reduzir no mobiliário e equipamento, pelo que a escola teráde levar o mobiliário degradado para as novas instalações e ficando o auditório sem mobiliário.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Educação e da Ciência, nos sejam prestados os seguintesesclarecimentos.1. Em que ponto se encontra o processo de contratação para a execução dos trabalhos emfalta? Confirma que a contratação será por ajuste direto? Qual o montante envolvido e ostrabalhos que integram o caderno de encargos?2. Quando prevê que se iniciem os trabalhos e qual o prazo de duração previsto para estaintervenção?

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