II SÉRIE-B — NÚMERO 190 8____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2512 / XII ( 2 .ª) 2013-07-05

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.07.05(Assinatura) 15:46:39 +01:00Reason:

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Assunto: Suspensão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica,no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A Escola Secundária do Monte da Caparica funciona em péssimas condições. Esta escola foisujeita a obras de requalificação da responsabilidade da empresa Parque Escolar desde outubrode 2010 e que atualmente estão suspensas. Estava prevista a intervenção decorrer em duasfases, a 1ª fase de outubro de 2010 a maio de 2011 e a 2ª fase até dezembro de 2012, queabrange os pavilhões A e B e os campos exteriores. As obras de requalificação da escola foramsuspensas já próxima da conclusão da 1ª fase.

A escola parece um autêntico estaleiro de obras, onde a segurança das instalações não estáacautelada. A atual situação de funcionamento da escola não garante as condições para oensino/aprendizagem dos estudantes e não garante as condições de trabalho de professores efuncionários.

Segundo apurámos a empresa construtora entrou em processo de insolvência, tendo jáabandonado a obra. A Parque Escolar aplicou multas à empresa construtora pelos atrasos nasobras, mas a própria Parque Escolar não efetuava os pagamentos pelo trabalho executado,criando dificuldades acrescidas à empresa. Foi-nos ainda transmitido que a Parque Escolar járescindiu contrato com a empresa e que já tomou posse administrativa da obra. A empresa defiscalização também não se encontra no terreno desde final de dezembro de 2012, estando aobra completamente abandonada desde janeiro de 2013, sem qualquer tipo de vigilância.Alguns materiais já foram roubados.

Desde 2010 que o pavilhão C funciona em monoblocos. Os monoblocos foram instaladosprovisoriamente para dar resposta por um período de um ano, mas há três anos que estão a serutilizados como salas de aula. Como é expectável, as condições degradam-se, apresentandoanomalias permanentes que exigem intervenção ao nível da manutenção e da reparação, comcustos acrescidos. No próximo ano letivo perspetiva-se que se mantenham nestascircunstâncias, pois não há nenhuma informação da Parque Escolar, nem do Ministério daEducação sobre eventuais soluções para o reinício das obras.