Debates Parlamentares - Diário 190S1, p. 10 (2013-07-08)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 190 10____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2513 / XII ( 2 .ª) 2013-07-05

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.07.05(Assinatura) 15:46:36 +01:00Reason:

Location:

Assunto: Apoios da Segurança Social ao Centro Social do Bairro da Esperança - Beja

Destinatário: Min. da Solidariedade e da Segurança Social

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Em visita ao Centro Social e Recreativo do Bairro da Esperança, na cidade de Beja, tivemosconhecimento de um conjunto de problemas relacionados com o modelo de financiamento e deprocessamento dos apoios à referida IPSS.

Esta instituição intervém num bairro de génese ilegal e em que coexistem diversasproblemáticas. Instituição que assume um papel fundamental na funcionalidade de muitasfamílias e no equilíbrio de muitos indivíduos. Instituição que assume a função de articulaçãoentre intervenções de diferentes entidades.

Contudo, o apoio financeiro por parte do Instituto de Solidariedade e Segurança Social não temem conta a especificidade relacionada com as características do bairro, que implica umaintervenção incaracterística.

As características do bairro onde existem muitas situações de pobreza faz com que acontribuição dos utentes do centro representem um reduzido peso nas receitas da instituição,ainda mais reduzido num período de forte crise económica e social que afeta em primeiro lugare com mais gravidade, aqueles que já eram mais pobres. Assim o cumprimento dos acordos eda regularidade dos pagamentos têm especial relevância para o equilíbrio financeiro da IPSS.Entre estes problemas encontra-se o pagamento ao abrigo dos acordos, cuja informação,quanto ao número de utentes de cada valência é enviada mensalmente mas o acerto de contassó foi feito agora com efeitos retroativos, com referência ao mês de fevereiro.

A instituição tem também em funcionamento uma cantina social com acordo para o fornecimentode 60 refeições diárias, mas só no mês de maio foram fornecidas 480 refeições para além doacordado. A instituição aguarda resposta a uma proposta de revisão do acordo desde maio.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar aoGoverno, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

II SÉRIE-B — NÚMERO 190 10____________________________________________________________________________________________________________ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAExpeça - seREQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - seX PERGUNTA Número 2513 / XII ( 2 .ª) 2013-07-05O Secretário da MesaPaulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.07.05(Assinatura) 15:46:36 +01:00Reason:Location:Assunto: Apoios da Segurança Social ao Centro Social do Bairro da Esperança - BejaDestinatário: Min. da Solidariedade e da Segurança SocialEx. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da RepúblicaEm visita ao Centro Social e Recreativo do Bairro da Esperança, na cidade de Beja, tivemosconhecimento de um conjunto de problemas relacionados com o modelo de financiamento e deprocessamento dos apoios à referida IPSS.Esta instituição intervém num bairro de génese ilegal e em que coexistem diversasproblemáticas. Instituição que assume um papel fundamental na funcionalidade de muitasfamílias e no equilíbrio de muitos indivíduos. Instituição que assume a função de articulaçãoentre intervenções de diferentes entidades.Contudo, o apoio financeiro por parte do Instituto de Solidariedade e Segurança Social não temem conta a especificidade relacionada com as características do bairro, que implica umaintervenção incaracterística.As características do bairro onde existem muitas situações de pobreza faz com que acontribuição dos utentes do centro representem um reduzido peso nas receitas da instituição,ainda mais reduzido num período de forte crise económica e social que afeta em primeiro lugare com mais gravidade, aqueles que já eram mais pobres. Assim o cumprimento dos acordos eda regularidade dos pagamentos têm especial relevância para o equilíbrio financeiro da IPSS.Entre estes problemas encontra-se o pagamento ao abrigo dos acordos, cuja informação,quanto ao número de utentes de cada valência é enviada mensalmente mas o acerto de contassó foi feito agora com efeitos retroativos, com referência ao mês de fevereiro.A instituição tem também em funcionamento uma cantina social com acordo para o fornecimentode 60 refeições diárias, mas só no mês de maio foram fornecidas 480 refeições para além doacordado. A instituição aguarda resposta a uma proposta de revisão do acordo desde maio.Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar aoGoverno, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

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