II SÉRIE-B — NÚMERO 190 14____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2516 / XII ( 2 .ª) 2013-07-05

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.07.05(Assinatura) 15:46:29 +01:00Reason:

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Assunto: Suspensão das obras de requalificação da Escola Secundária de Pinhal Novo,Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal

Destinatário: Min. da Educação e Ciência

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A Escola Secundária de Pinhal Novo no Concelho de Palmela, encontra-se a funcionar emcondições desadequadas para estudantes, professores e funcionários, devido à suspensão dasobras de requalificação da escola da responsabilidade da Empresa Parque Escolar. As obrasiniciaram-se em fevereiro de 2011, com conclusão prevista para maio de 2012, a decorrer emduas fases. A 1ª fase está concluída faltando apenas cerca de 50% da 2ª fase.

A suspensão das obras ocorreu já num momento muito adiantado e próximo da conclusão daúltima fase da empreitada. Da requalificação dos edifícios A, E e F depende a construção desalas para educação tecnológica e educação visual, quatro laboratórios de biologia/geologia equatro laboratórios de física/química, indispensáveis para o cumprimento do programa curriculare a requalificação dos espaços exteriores.

Atualmente os laboratórios funcionam em salas improvisadas, desapropriadas para esse fim,condicionando o desenvolvimento dos currículos das disciplinas de áreas laboratoriaisNão há conhecimento das razões que levaram à suspensão das obras, dado que o Ministério daEducação e Ciência não informou nem a comunidade escolar, nem a Câmara Municipal dePalmela.

Sem respostas, a escola não sabe com o que contar para o próximo ano letivo, para poderpreparar horários, turmas e atribuição de salas. A escola não sabe se fica mais um ano tudocomo está, ou se as obras eventualmente reiniciar-se-ão.

No que está construído falta o fornecimento de alguns materiais, como mesas e cadeiras eequipar o auditório.

A conclusão das obras com brevidade é fundamental para garantir melhores condições deensino aos estudantes, mais qualidade e assegurar o cumprimento dos planos curriculares,assim como, possibilitar melhores condições de trabalho aos docentes e funcionários. Permiteainda à escola receber mais turmas, descongestionando a Escola Básica José Maria dos