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8 DE JULHO DE 2013 17____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2518 / XII ( 2 .ª) 2013-07-05

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.07.05(Assinatura) 15:47:41 +01:00Reason:

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Assunto: Utilização para fins sociais do edifício da antiga Casa dos Pescadores de Lordelo doOuro (Porto)

Destinatário: Min. da Solidariedade e da Segurança Social

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Na freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto, existe um velho edifício que há mais de 60 anos foicomprado através da quotização e mobilização da comunidade piscatória local existente nestafreguesia ribeirinha da cidade e que ficou por isso conhecido por “Casa dos Pescadores”.

Neste edifício foi instalada pelos pescadores locais uma associação mutualista que servia nãosó toda a comunidade piscatória e suas famílias como também a generalidade da população dafreguesia do Lordelo do Ouro.

A Casa dos Pescadores foi, assim, durante anos, um elemento primário de base territorial daorganização social do trabalho marítimo.

O edifício onde durante anos funcionou esta Associação mutualista está, porém, desocupado hácerca de uma dezena de anos e pertence hoje ao Ministério da Solidariedade e SegurançaSocial.

Na Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro, a CDU levantou já há 3 anos a hipótese de oedifício voltar a albergar um programa de usufruto para a população. Sucede que, na altura,quando a Junta de Freguesia apresentou essa proposta de dar uma nova utilização de naturezasocial ao edifício onde funcionara a Casa dos Pescadores, os responsáveis da SegurançaSocial rejeitaram essa possibilidade.

Entretanto, a eventual utilização para fins sociais do edifício da Casa dos Pescadores do Lordelodo Ouro foi levada à Assembleia Municipal do Porto em Setembro de 2012, através de umaproposta de recomendação ao Executivo Municipal apresentada por eleitos da CDU, a qualmereceu a aprovação unânime deste órgão municipal.

No fundamental, essa resolução da Assembleia Municipal do Porto recomendava que a Câmara