II SÉRIE-B — NÚMERO 190 16____________________________________________________________________________________________________________

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Expeça - se

REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se

X PERGUNTA Número 2517 / XII ( 2 .ª) 2013-07-05

O Secretário da Mesa

Paulo Digitally signed byBatista Paulo BatistaSantos (Assinatura)Santos Date: 2013.07.05(Assinatura) 15:46:27 +01:00Reason:

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Assunto: Apoios à Associação de Socorros Mútuos Freamundense

Destinatário: Min. da Solidariedade e da Segurança Social

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Numa recente visita à Associação de Socorros Mútuos Freamundense o Grupo Parlamentar doPCP foi confrontado com as dificuldades que esta associação enfrenta.

Na verdade, esta IPSS que tem uma creche, um jardim-de-infância e ATL, enfrenta gravesdificuldades financeiras que, de acordo com informações transmitidas pela atual direção, sedevem a erros daanterior gestão e direção desta IPSS.

Para colmatar as graves dificuldades que enfrentam, esta IPSS candidatou-se à linha de apoiodas IPSS´s e apresentou um pedido ao fundo de socorro social.

Estes pedidos, de acordo com a informação transmitida, estão pendentes nos serviços daSegurança Social.

Importa, por fim, dizer que esta IPSS está a fazer um gigantesco esforço para cumprir os seuscompromissos e já fez uma reestruturação do seu funcionamento.Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do

229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e daSegurança Social o seguinte:1.º Que informações possui este Ministério quanto à situação acima descrita?2.º Em que ponto se encontram os pedidos de apoio apresentados por esta IPSS e para quandoprevê este Ministério uma decisão quanto aos mesmos?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 5 de Julho de 2013

Deputado(a)s

JORGE MACHADO(PCP)