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II SÉRIE-B — NÚMERO 214 2 1992/XII (2.ª) do Deputado Duarte Marques (PSD) solicitando esclarecimento sobre o processo de aprovação de crédito de 100 milhões de euros à Pescanova.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2123/XII (2.ª) dos Deputados Helena Pinto e João Semedo (BE) acerca do Relatório de monitorização do desenvolvimento e da atividade da RNCCI de 2012.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 2239/XII (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre despedimento de 65 assistentes operacionais no Concelho de Santo Tirso.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 2245/XII (2.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre o Agrupamento de escolas Dr. Costa Matos (Vila Nova de Gaia).
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 2280/XII (2.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre o pagamento das dívidas da HPP Cascais por parte do Estado.
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 2320XII (2.ª) da Deputada Ana Drago (BE) sobre a escolha de dois bancos envolvidos nos swaps para assessores na venda dos CTT.
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 2399XII (2.ª) do Deputado João Ramos (PCP) sobre a apropriação pelo sector financeiro de extensas áreas de vinha na Região Demarcada do Douro.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 2455XII (2.ª) dos Deputados Rui Jorge Santos e Inês de Medeiros (PS) sobre concursos para as Direções Regionais de Cultura.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2485XII (2.ª) da Deputada Carla Cruz e outros (PCP) sobre atrasos no pagamento das indemnizações por ataque dos lobos no PNPG.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2503XII (2.ª) do Deputado João Ramos (PCP) sobre passivo ambiental da mina de S. Domingos – Mértola.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2505XII (2.ª) do Deputado João Ramos (PCP) sobre o Parque Natural do Vale do Guadiana - Plano de Ordenamento.
Da Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2515XII (2.ª) da Deputada Ana Oliveira e outros (PSD) sobre a requalificação do Cabo Mondego – Figueira da Foz.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 2529XII (2.ª) do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre o subfinanciamento do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2534XII (2.ª) dos Deputados Carla Cruz e João Ramos (PCP) sobre pescadores: Entrega do Modelo 10 junto da Autoridade Tributária.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2549XII (2.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a votação do Governo português na decisão europeia de introdução do uso de fosfatos na salga do bacalhau.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2555XII (2.ª) do Deputado João Ramos (PCP) sobre acidentes com tratores agrícolas.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2556XII (2.ª) do Deputado João Ramos (PCP) sobre registo de sementes: posição do Governo de Portugal.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2574XII (2.ª) do Deputado João Ramos (PCP) sobre acidentes com embarcações de pesca.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2586XII (2.ª) do Deputado Jorge Fão (PS) sobre Cais de Atracação na foz do rio Minho - Caminha - reinstalação de infraestrutura.
Do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2593XII (2.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) sobre união das freguesias - prestação de contas.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2594XII (2.ª) do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre plena utilização do aproveitamento hidroagrícola do Pessegueiro na freguesia de Martim Longo (concelho de Alcoutim).
Do Ministério de Defesa Nacional à pergunta n.º 2597XII (2.ª) do Deputado Abel Baptista e outros (CDS-PP) sobre declarações do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2598XII (2.ª) do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) sobre impostos da nova PAC no sector leiteiro da Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2600XII (2.ª) da Deputada Luísa Salgueiro e outros (PS) sobre a situação da comunidade piscatória de Matosinhos.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2601XII (2.ª) dos Deputados Miguel Freitas e João Soares (PS) sobre a recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel.
Do Ministério de Defesa Nacional à pergunta n.º 2603XII (2.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre a intervenção do Exército na Serra de Sintra.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2604XII (2.ª) do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) sobre área ardida no distrito de Bragança.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2606XII (2.ª) do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) sobre a aquisição de sistema informático para Programa de Desenvolvimento Rural.
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 2610XII (2.ª) do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre o encerramento da Repartição de Finanças de Monchique.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2618XII (2.ª) do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre o desenvolvimento de uma fileira associada ao figo-da-índia.
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 2621XII (2.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) sobre pressões na Caixa Geral de Depósitos.
Da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude à pergunta n.º 2625XII (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP) sobre financiamento público ao desenvolvimento desportivo, preparação olímpica e movimento desportivo.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2634XII (2.ª) das Deputadas Helena Pinto e Cecília Honório (BE) sobre o encerramento do Hospital de Lagos, no Algarve.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2643XII (2.ª) do Deputado João Ramos (PCP) sobre notícia no jornal Público sobre Resolução do Conselho de Ministros de 11 de julho, relativa à Casa do Douro.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2657XII (2.ª) do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) sobre tempestade na freguesia de Sendim.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2660XII (2.ª) do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) sobre Aguardente DOC 'Lourinhã'.
Do Ministro de Estado e das Finanças à pergunta n.º 2677XII (2.ª) da Deputada Carla Cruz e outros (PCP) sobre recurso ilegal à precariedade no Ensino Superior Público: Contratos de Emprego-Inserção (CEI) no Instituto Politécnico da Guarda.
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