ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana encontra-se instalado num
edifício notável da cidade – o antigo colégio dos jesuítas.
Este edifício é propriedade da Igreja Católica (Diocese de Beja).
Ali estão reunidos requisitos de centralidade e de espaço suficientes para uma boa e digna
sedeação desta importante força de segurança.
Contudo as condições atuais, ali verificadas, de instalação dos serviços, do pessoal e dos
equipamentos, não reúnem os requisitos de operacionalidade e qualidade necessários e
desejáveis.
É sabido que da parte da Diocese e do Município de Beja há acordo e vontade colaborativa para
ajudar a resolver este problema.
Inclusive, a Câmara Municipal de Beja já acordou, com a entidade proprietária, um protocolo
que permite à autarquia local assumir responsabilidades sobre o edifício de modo a tornar
possível a realização das obras e melhoramentos necessários, com a sua intervenção.
Faltará apenas que o Governo, através do Ministério da Administração Interna – que é quem
tem a responsabilidade pela instalação da GNR – faça a sua parte e com desenvoltura.
Designadamente configura-se a possibilidade de aplicar um programa de obras de
melhoramento e adaptação, obedecendo a projeto técnico adequado, com participação
financeira dos fundos comunitários à disposição de Portugal.
Assim, pergunto ao Sr. Ministro da Administração Interna o seguinte:
X 2707 XII 2
2013-08-06
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.08.06
20:56:05 +01:00
Reason:
Location:
GNR. Instalações do Comando Territorial de Beja.
Min da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 214
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