Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações e Junta Metropolitana do Porto
relativa ao desenvolvimento do sistema do metro Ligeiro da AMP, doravante conhecido pela
segunda fase do Metro, prevendo a construção das seguintes quatro novas linhas: Campo
Alegre (Matosinhos Sul - S.Bento), Valbom (Campanha - Gondomar) S. Mamede de Infesta
(Polo Universitário – Vasco da Gama) e Prolongamento da Linha Amarela entre Santo Ovídeo e
Vila d’Este. O concurso da segunda fase chegou a ser aprovado pelo Conselho de
Administração Metro do Porto em Dezembro 2010, não tendo prosseguido devido às já
conhecidas restrições financeiras que o país atravessava.
O atual governo apresentou no inicio do seu mandato (Outubro 2011 o Plano Estratégico de
Transportes, onde assume a reestruturação do setor estando aí prevista a fusão entre as
empresas STCP e a Metro do Porto. Decorridos cerca de um ano e meio o governo não
procedeu até ao momento a anunciada fusão desconhecendo-se se mantém essa intenção.
Nos últimos dias a Comissão de Trabalhadores da metro do Porto tornou publica através do JN,
uma série de preocupações sobre a situação da Empresa Metro do Porto alertando para a
eventual extinção da Empresa e criação de um Gabinete em Lisboa para gerir a subconcessão.
Manifestaram igualmente preocupação com o Plano de Reestruturação da Empresa que,
segundo a mesma Comissão de Trabalhadores determina a dispensa de 52% dos 102
funcionários da Metro até ao final do próximo ano.
É inquestionável a importância e o impacto do sistema do Metro do Porto na qualidade de vida
da população, no ambiente, na mobilidade de transportes na cidade no Porto e sua Área
Metropolitana.
Caso se viessem a confirmar as preocupações da Comissão de Trabalhadores da Metro do
Porto, tal representaria uma afronta à luta dos autarcas da Área Metropolitana do Porto, dos
seus agentes económicos, socais e culturais, e significaria um atestado de menoridade a toda
uma região centrada no Porto que só poderia contar com a frontal oposição do PS.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se
ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Transportes, responda às
seguintes informações e forneça os seguintes documentos:
Em que situação se encontra a anunciada fusão da empresa SCTP/Metro do Porto?1.
O Governo tenciona extinguir a Empresa metro Porto, SA e transferir para Lisboa a gestão da
subconcessão como receia e alerta a Comissão de Trabalhadores?
2.
O governo está disponível para apoiar as candidaturas da Metro do Porto ao próximo quadro
comunitário 2014/2020 para financiar projetos de rede designadamente da segunda fase de
desenvolvimento do Metro?
3.
O governo tenciona apoiar a Metro do Porto da concretização da primeira fase
(prolongamento da linha C entre Maia e a Trofa) ?
4.
Solicita o fornecimento de um exemplar do Plano Estratégico da Empresa Metro do Porto.5.
Lisboa, 8 de Agosto de 2013
4 DE SETEMBRO DE 2013
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