II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Sr. Deputado, as suas perguntas são muito diretas, são muito claras e são muito evidentes, mas deixe-me

dizer-lhe o seguinte: como não estamos satisfeitos, estamos a tentar mudar. Mas isto aprende-se de todas as

maneiras. (…).” 317

ou,

“O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Doutor, também na última vez que cá esteve, disse-nos que o

endividamento da Estradas de Portugal era avultado. Eu bem tentei que adjetivasse de forma diferente, mas

ficámos pela expressão «avultado e, a prazo, insustentável».

No relatório de 2011, os senhores fazem uma análise sobre os custos e a cobrança das portagens e dizem

que a operação de cobrança de portagens custa 26%, estimando que, em 2012, terá um valor superior a 70

milhões de euros, e nós tivemos aqui o Presidente da Estradas de Portugal que nos disse que o custo da

cobrança de portagens absorvia 36% das receitas.

Tenho uma leve suspeita, porque acho estranho por que é que a Estradas de Portugal sendo a dona das

portagens não é ela que as cobra, mas essa é matéria para outro cenário, e gostava que me pudesse

esclarecer sobre se a Estradas de Portugal estão a receber aquilo que, de facto, deviam receber pelas

portagens.

Com essa discrepância, com o sistema a absorver, na opinião do Presidente da Estradas de Portugal, 36%

e, na opinião do relatório, 26%, o Sr. Doutor consegue garantir que as portagens realmente cobradas pelas

concessionárias são as que chegam à Estradas de Portugal ou teremos num futuro próximo uma surpresa?

O Sr. Dr. José Maria Leite Martins: — Nessa matéria, naturalmente, que a opinião do Sr. Presidente da

Estradas de Portugal é muito mais avalizada e atualizada do que a minha.

Nós apenas temos este relatório que foi feito já há algum tempo, há praticamente dois anos, e, portanto,

tudo o que sejam desenvolvimentos posteriores não estão ainda cobertos por atividade nossa. Desde esse

momento, não fizemos mais nenhuma ação com esta amplitude na Estradas de Portugal e este ano não temos

prevista nenhuma. Portanto, não estou em condições de lhe dar uma indicação atualizada sobre a situação

atual.

Que havia riscos evidentemente que havia e isso está assinalado, mas uma afirmação enfática no sentido

de dizer que se verifica esse problema com esse perímetro não a posso fazer, porque não temos trabalhos

recentes desenvolvidos na Estradas de Portugal.”318

Desta forma, e tendo em conta a importância que as projeções de tráfego têm na justificação e

fundamentação destes projetos, seja desde o seu início, seja depois das negociações tão

determinantes como as que resultam da introdução de portagens nas ex-SCUT, não se compreende

como é que se persistiu e insistiu em errar de forma tão evidente neste fator.

De facto não se consegue compreender e muito menos se consegue obter, por parte dos responsáveis

envolvidos nestas negociações, uma cabal justificação para que se tenham cometido erros de previsões de

tráfego tão evidentes.

A Comissão não conseguiu apurar responsabilidades no que a este ponto diz respeito, nomeadamente

quanto à intenção deliberada de forjar, inflacionar e adulterar esses valores, numa lógica de alterar um

determinado meio (o tráfego) para conseguir determinados fins.

No entanto, a Comissão entende que devem ser apontadas responsabilidades políticas sobre estas

matérias, ou seja, entende-se que a responsabilidade não deve ser apenas atribuída aos técnicos que

elaboraram os estudos de tráfego, ou aos representantes do Estado nas comissões de negociação, mas

sobretudo aos responsáveis políticos que contrataram e confiaram nessas entidades para realizar esses

estudos.

A este respeito, salienta-se uma resposta dada pelo Dr. Carlos Costa Pina que é um espelho do

pensamento da grande generalidade dos responsáveis políticos à época, ou seja, de que a questão do tráfego

317

Acta da 71.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 12de abril de 2013, interação do Dep. Altino Bessa (CDS) e do Dr. António Ramalho, pág. 77 e 78; 318

Acta da 75.ª Reunião da CPICRGPPPSRF, de 24 de abril de 2013, interação do Dep. Hélder Amaral (CDS) e do Dr. José Maria Leite Martins, pág. 23 e 24;