II SÉRIE-B — NÚMERO 55

10

Acresce que, segundo o ex-Coordenador do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial

Hidroelétrico, o Aproveitamento «(…) utilizará recursos endógenos/nacionais, quer na sua implementação quer

na sua exploração, e entrará em competição direta com alternativas baseadas em energias de origem fóssil,

reduzindo as necessidades de importação de energia e reduzindo o défice externo, com claros benefícios a

nível económico, social e ambiental». Com efeito, «(…) a energia produzida diretamente pelos

aproveitamentos do PNBEPH [Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico], com o

respetivo percentual de contributo de Foz Tua, evitará globalmente a emissão de 570 mil toneladas de CO2 por

ano».

Por tal, se considerado «(…) o cenário de não construção das barragens e admitindo que se colocam em

causa o desenvolvimento de cerca de 3.400 MW de nova capacidade eólica, que terá de continuar a ser

satisfeita por recursos fósseis, teríamos não um aumento de 0,5 MtCO2 mas, sim, um aumento de emissões

de aproximadamente 4 MtCO2 equivalente, por ano, ou seja cerca de 6,7% das emissões verificadas em

1990».

No respeitante ao primeiro argumento aduzido pelos peticionantes, o ex-Coordenador do Programa

Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico conclui afirmando que «(…) quanto maior for o

potencial de exploração conjunta destas formas de energia, maior será a redução do consumo de

combustíveis fósseis – sobretudo de fuelóleo – nas centrais térmicas existentes. O desenvolvimento integrado

das energias hídrica-eólica constitui a base do sistema energético português para os próximos anos, sem o

qual a segurança energética nacional, as metas ligadas às emissões e os objetivos de energias renováveis

ficam claramente comprometidos».

No que concerne à segunda razão objetiva (não ser necessário o Aproveitamento), Orlando Borges

entende vincar que «(…) quando da elaboração do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial

Hidroelétrico, o aumento da capacidade prevista, da energia hidroelétrica incluía a construção de novos

aproveitamentos; reforço de potência em aproveitamentos existentes e a construção de aproveitamentos

reversíveis, nas duas componentes anteriores», sendo que, «(…) na primeira componente incluíam-se 2000

MW nos novos aproveitamentos do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico e

ainda os aproveitamentos já previstos anteriormente: Baixo Sabor, no rio Sabor, com 170 MW, e Ribeiradio, no

rio Vouga, com 70 MW, que possibilitam uma produção adicional de cerca de 400 GWh/ano. Estes eram

valores estimados, que poderiam ser potenciados nos projetos a concurso, como veio a acontecer, mesmo

com menos empreendimentos».

Por outro lado, «(…) o reforço de potência de aproveitamentos existentes incluía os aproveitamentos do

Douro Internacional – Miranda II (194 MW), Picote II (246 MW) e Bemposta II (191 MW) –, os aproveitamentos

do sistema Cávado-Rabagão – Venda Nova II (91 MW), Venda Nova III (736 MW), Salamonde II (204 MW) e

Paradela II (318 MW) – e ainda a nova central de Alqueva II (260 MW)», sendo que «(…) os novos

empreendimentos, e os reforços de potência dos aproveitamentos do Cávado-Rabagão bem como Alqueva II

seriam equipados com grupos reversíveis. Todo o sistema assentou fortemente na base hídrica e eólica e

sobretudo numa visão integrada das duas tecnologias».

Lembra, assim, que, «(…) quando da elaboração do Programa Nacional de Barragens de Elevado

Potencial Hidroelétrico, previa-se a instalação de 5700 MW de capacidade eólica (no final de junho de 2009

encontravam-se operacionais 3 148 MW), sendo complementada mais tarde por, pelo menos, 2 000 MW de

capacidade hídrica em novos aproveitamentos. Para o cumprimento das metas de 2020 previa-se ainda

necessário elevar a capacidade instalada em energia eólica até aos 8 500 MW». Ora, (…) admitindo-se uma

situação de instalação da potência eólica que estava prevista, num cenário de não realização do PNBEPH o

sistema elétrico nacional enfrentaria uma probabilidade de 27,5% de haver excesso de produção eólica nos

períodos de vazio (baixo consumo). Essa probabilidade poderia subir para valores entre os 40 e 50% em

situações extremas de regime hidrológico húmido e vento forte», motivo pelo qual «(…) a única solução para o

aproveitamento da energia eólica, que de outro modo seria perdida, é através de nova capacidade hídrica

reversível, com capacidade de bombagem, como prevista no Programa Nacional de Barragens de Elevado

Potencial Hidroelétrico».

Quanto ao argumento que o Aproveitamento é caro, Orlando Borges refere os valores dos investimentos

previstos para o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, de cerca de 2.000