5 DE JULHO DE 2014

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milhões de euros para sete aproveitamentos, «(…) valor que não inclui os cerca de 650 milhões de euros já

pagos ao Estado, nem os investimentos e as contrapartidas decorrentes dos Estudos de Impacte Ambiental,

nem os pagamentos recebidos e a receber pelo acerto de cotas definidas em Declaração de Impacte

Ambiental (…) [os quais] são total e integralmente da responsabilidade das empresas privadas que ganharam

os concursos para a construção das barragens, e que ainda deram contrapartidas financeiras ao Estado».

Faz, assim, notar que, «(…) se considerarmos todos os aproveitamentos hidroelétricos (…) o valor global

dos investimentos totalmente privados em curso ou a realizar, ronda os 5.000 milhões de euros, e as

contrapartidas já dadas ao Estado foram superiores a 1.500 milhões de euros». Mais: «(…) não houve

qualquer empréstimo, subsídio ou financiamento do Estado. Também não foi objeto de qualquer financiamento

de Fundos Comunitários, sendo totalmente infundadas e incorretas as referências feitas aos investimentos, à

subida dos preços da eletricidade e a indexação destes custos ao Estado, e a responsabilidade do seu

pagamento diretamente as famílias e empresas», conclui.

Orlando Borges contradiz, ainda, a quarta razão objetiva apresentada pelos peticionantes, segundo a qual

existem melhores alternativas. Ora, no entender do ex-Coordenador do Programa Nacional de Barragens de

Elevado Potencial Hidroelétrico, este argumento «(…) parece intuir que, quando da elaboração do Programa,

não foram consideradas opções alternativas e outras medidas, (…) mas a verdade é que quando da execução

do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, ao mesmo tempo e no âmbito da

Política Energética Nacional, foram feitas análises das alternativas disponíveis, através da implementação de

um conjunto de medidas integradas e complementares e não exclusivamente através do Programa Nacional

de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, embora este tenha um contributo muito importante».

Destaca, assim, «(…) o lançamento do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, cujo objetivo

era então atingir uma redução de 10% no consumo de energia final em 2015 (+20% do que o objetivo Europeu

para esse período) e que se previa que fosse reforçado para se atingir a meta de eficiência energética para

2020». Por outro lado, lembra terem sido lançadas complementarmente outras medidas, como seja o «(…)

desenvolvimento diversificado de outras tecnologias renováveis».

A quinta razão merece igualmente alguns comentários do ex-Coordenador do Programa Nacional de

Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, para quem «(…) o Vale do Tua e o Alto Douro Vinhateiro

Património Mundial são unidades de paisagem distintas». Para Orlando Borges, «(…) primeira possui valor

patrimonial natural. A segunda é uma paisagem cultural, vinhateira, classificada como Património da

Humanidade, de valor excecional».

Ora, a «(...) a barragem do Tua e respetiva albufeira localizam-se, em 99,99%, fora do Alto Douro

Vinhateiro Património Mundial. Há órgãos da barragem (entre os quais, a central e a subestação) que se

localizam dentro da área classificada do Alto Douro Vinhateiro, que abrange 24.600 hectares. A área de

implantação desses órgãos afeta 2,9 hectares, o que corresponde a 0,00012 por cento da superfície total do

Património da Humanidade». Em seu entender, «(…) trata-se, assim, de uma intervenção que gera impactos

num espaço contido e pontual da área Património Mundial», visto que «(…) a área de vinha (atributo nuclear

da classificação da UNESCO) do Alto Douro Vinhateiro Património Mundial não é afetada pela barragem do

Tua».

Ainda assim, Orlando Borges reconhece que «(…) o Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua gera

evidentemente impactos significativos no Vale do Tua, mas essa ponderação de fatores (culturais, sociais,

económicos e ambientais) foi feita por uma Comissão Técnica Independente, em sede de AIA [Avaliação de

Impacte Ambiental] após ampla discussão pública». Aliás, «(…) na Declaração de Impacte Ambiental, está

constituída uma Comissão de Acompanhamento Ambiental da obra, que é composta por entidades nacionais,

regionais e locais, que tem como objetivo a verificação do cumprimento das medidas de minimização e de

compensação do projeto. Em particular, cabe a esta Comissão de Acompanhamento acompanhar a execução

do projeto de arquitetura e integração paisagística dos órgãos da barragem e do Plano de Recuperação

Ambiental e Integração Paisagística, que respondam a preocupações manifestadas pela UNESCO».

Em síntese, e «(…) pelos motivos que atrás resumidamente se expõe, considera-se não existir razões que

conduzam a um processo de revisão da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial, que

constitui um importante compromisso internacional da sua proteção patrimonial e um fator insubstituível de

desenvolvimento económico e da promoção externa do Douro como destino de excelência».