5 DE JULHO DE 2014

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Desde logo, «(…) cópia da providência cautelar que se encontra pendente no Tribunal Administrativo e

Fiscal de Mirandela, bem como cópia da oposição apresentada pela EDP junto desse Tribunal».

Por outro lado, que, para a EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., «(…) a abordagem inovadora aos

problemas do território onde se implanta o Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e a concretização dos

programas estruturados de intervenção no mesmo que se têm vindo a levar a cabo permitem-nos acreditar

que os efeitos positivos deste novo empreendimento hidroelétrico não se esgotam nos postos de trabalho e na

participação de pequenas e médias empresas locais contratadas durante a fase de construção».

A EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. faz ainda acompanhar a sua resposta de outros elementos,

como seja um «(…) documento resumo (…) no qual se procuram sintetizar os factos objetivos e a visão da

EDP Produção» que poderão «(…) responder aos aspetos essenciais da Petição, Petição esta que retoma o

argumentário já por diversas vezes discutido e rejeitado em Plenário da Assembleia da República».

Em face da ausência de resposta das demais entidades, foi, em 31 de janeiro, expedido novo pedido de

informações e esclarecimentos, novamente renovado em 11 de abril, quatro meses e meio volvidos sobre a

primeira consulta.

Na sequência deste último, foi recebida resposta direta do ex-Coordenador do Programa Nacional de

Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, Orlando Borges.

Sobre esta, importa mencionar que o Senhor Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa

do Ambiente, Alexandre Simões, havia sido suscitado a responder à Comissão de Ambiente, Ordenamento do

Território e Poder Local em 31 de janeiro, tendo esse pedido sido apenas despachado ao ex-Coordenador do

Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico em 10 de março. Em 24 de março, o

mesmo agiu em conformidade com a decisão superior, e, desde então, a resposta aí se encontraria retida

caso a Comissão não tivesse aprovado o contacto direto com o ex-Coordenador do Programa Nacional de

Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico.

Na sua mensagem, o ex-Coordenador do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial

Hidroelétrico vem contra-argumentar as sete razões objetivas suscitadas pelos peticionantes, e anteriormente

mencionadas.

Nestes termos, Orlando Borges considera que, no respeitante ao não cumprimento dos objetivos, que «(…)

o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico teve por objetivo aproveitar o

significativo potencial hidroelétrico nacional ainda por explorar, através do estabelecimento de rigorosos

critérios de seleção dos locais para implantação de novos grandes aproveitamentos hidroelétricos». Recorda,

assim, que «(…) Portugal explora atualmente apenas cerca de 46% do potencial economicamente viável,

quando a maioria dos países com recursos hídricos relevantes na União Europeia já explora mais de 80% do

seu potencial hidroelétrico e os países com maior crescimento na energia eólica já alcançam aproveitamentos

superiores a 90% do respetivo potencial».

Assim, «(…) para dar cumprimento à Diretiva das energias renováveis, Portugal deveria incrementar a

percentagem de energia por estas fontes», e «(…) o aumento de produção de eletricidade baseada em fontes

renováveis só é viável em larga escala, através de centrais hidroelétricas e parques eólicos». A importância

dos «(…) aproveitamentos hidroelétricos, como Foz Tua, (…) [prende-se com a] capacidade que falta aos

outros centros de produção baseados em energias renováveis: podem armazenar energia potencial nas

respetivas albufeiras, podendo ainda ser equipados com significativas reservas de potência, o que permite um

apoio importante para a manutenção dos atuais níveis de garantia de abastecimento do sistema elétrica».

Acrescenta ainda que «(…) Foz Tua disporá também de equipamento de bombagem, o qual permitirá

utilizar a energia eólica do período da noite (quando normalmente existe mais vento) para voltar a colocar no

reservatório superior a água que já tinha produzido energia durante o dia». Tal «(…) mecanismo gasta

evidentemente energia, mas fá-lo num período em que o objetivo principal é equilibrar o diagrama de cargas,

evitando sobrecustos de exploração do sistema eletroprodutor. Ou seja, teoricamente este aproveitamento

hidroelétrico poderia globalmente gastar mais energia, do que a que vai produzir, e feitas as contas desta

forma, poderia até ter um valor negativo».

«(…) A avaliação destes empreendimentos, tem pois que ser feita pela sua importância na garantia do

abastecimento, sua inserção no sistema elétrico nacional, pela sua valia económica e não simplesmente pela

percentagem de energia produzida», conclui Orlando Borges.